O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT\/RJ) quer garantir o pagamento dos sal\u00e1rios atrasados de 2,5 mil empregados do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itabora\u00ed. Por isso, entrou na Justi\u00e7a com nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para resguardar o direito aos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Desde novembro que os trabalhadores n\u00e3o recebem os vencimentos. O pagamento do dois \u00faltimos meses do ano passado dos empregados ainda na ativa e as verbas rescis\u00f3rias de 500 demitidos foram requeridos em a\u00e7\u00e3o civil anterior. Como resultado da primeira a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Trabalhista condenou a Alumini Engenharia, empresa respons\u00e1vel pelas contrata\u00e7\u00f5es, a pagar R$ 14 milh\u00f5es como garantia do direito dos empregados. O pagamento ainda depende da an\u00e1lise de recursos.<\/p>\n
De acordo com os c\u00e1lculos do MPT\/RJ, somente os sal\u00e1rios de janeiro somam R$ 7,8 milh\u00f5es. Na pr\u00f3xima segunda-feira (9) haver\u00e1 audi\u00eancia, \u00e0s 10h, na Vara Trabalhista de Itabora\u00ed, com integrantes da Alumini Engenharia, da Petrobras \u2013 que contratou a empresa \u2013 e do sindicato dos trabalhadores, em mais uma tentativa de resolver o problema dos atrasos salariais e da falta de cumprimento de diretos trabalhistas.<\/p>\n
Na nova a\u00e7\u00e3o, o procurador do Trabalho do munic\u00edpio de Niter\u00f3i Maur\u00edcio Guimar\u00e3es de Carvalho determina que, em caso de descumprimento, a multa seja R$ 10 mil por dia de atraso no dep\u00f3sito. O procurador pediu tamb\u00e9m que a Petrobras seja declarada respons\u00e1vel subsidi\u00e1ria, o que a obriga a honrar os pagamentos caso a Alumini descumpra a decis\u00e3o judicial. Para o procurador, h\u00e1 sinais claros de que a empresa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de pagar os sal\u00e1rios dos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
O MPT\/RJ requer ainda que a empresa e a estatal sejam condenadas a pagar R$ 5 mil em danos morais a cada um dos trabalhadores com contrato em vigor, incluindo danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil a serem convertidos a projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O procurador pretende ainda expedir um of\u00edcio \u00e0 2\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais de S\u00e3o Paulo, respons\u00e1vel pelo pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Alumini, para que parte do valor bloqueado seja destinada ao pagamento dos funcion\u00e1rios do Comperj. Ele acredita que desta forma ser\u00e1 mais r\u00e1pido o acerto da d\u00edvida com os empregados.<\/p>\n
Ontem (2), a empresa Hal Engenharia, contratada pela Alumini para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no Comperj, durante audi\u00eancia mediada pelo MPT\/RJ fez acordo para pagar verbas rescis\u00f3rias a 26 empregados demitidos, no total de R$ 180 mil. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o valor ser\u00e1 pago em seis parcelas com vencimento at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de cada m\u00eas e inclui a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio a 14 empregados. A empresa tamb\u00e9m aceitou pagar R$ 500 de indeniza\u00e7\u00e3o a cada um dos trabalhadores dispensados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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