O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrup\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato firmem acordos de leni\u00eancia com o governo federal por meio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU). O procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira encaminhou sexta-feira (20) uma representa\u00e7\u00e3o ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, pedindo que o tribunal determine que a CGU n\u00e3o celebre acordos que possam atrapalhar o curso das investiga\u00e7\u00f5es feitas pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
“Esta \u00e9 a primeira vez que estamos enfrentando essa quest\u00e3o no Brasil. A CGU nunca celebrou um acordo de leni\u00eancia antes e acontece logo em um caso de grandes dimens\u00f5es”, afirmou ao\u00a0 Broadcast\u00a0 o procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira. Para ele, a atua\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo, da CGU, do MPF e de outros \u00f3rg\u00e3os pode acabar em conflitos. “Estou fazendo a minha parte e o TCU pode dar uma colabora\u00e7\u00e3o importante para o caso”, disse. \u00c9 dif\u00edcil, segundo Oliveira, saber se sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atendida e quando isso ocorrer\u00e1.<\/p>\n
No documento, o procurador defende que a “ampla possibilidade” de acordos de leni\u00eancia traz embara\u00e7os aos avan\u00e7os da investiga\u00e7\u00e3o. “Se for poss\u00edvel \u00e0s empresas envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o escolher com qual \u00f3rg\u00e3o elas v\u00e3o celebrar acordos de leni\u00eancia, evidentemente elas v\u00e3o atuar como se estivessem em um leil\u00e3o, escolhendo o acordo que lhes ofere\u00e7a as melhores condi\u00e7\u00f5es, novamente em preju\u00edzo do interesse p\u00fablico de por fim \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O procurador ainda colocou na representa\u00e7\u00e3o que, com acordos de leni\u00eancia, a CGU pode atravessar a investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Lato. “N\u00e3o tem cabimento que, no curso de uma investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo MPF, possa outro \u00f3rg\u00e3o qualquer, sem a mesma independ\u00eancia e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atua\u00e7\u00e3o, atravessar a investiga\u00e7\u00e3o.” A decis\u00e3o de pedir a a\u00e7\u00e3o cautelar, segundo o procurador, foi tomada porque ele identificou sinais de que o governo estaria na imin\u00eancia de assinar acordos de leni\u00eancia via CGU, o que poderia prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es. “O que eu defendo \u00e9: sempre que houver opera\u00e7\u00e3o conduzida no MPF e vai fazer avalia\u00e7\u00e3o penal e c\u00edvel e com repercuss\u00f5es judiciais, esta inst\u00e2ncia tem de prevalecer sobre as outras para fins de leni\u00eancia. Se n\u00e3o, atrapalha”, defendeu. At\u00e9 porque, lembrou o procurador, a CGU n\u00e3o possui autonomia, pois \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o subordinado \u00e0 Presid\u00eancia.<\/p>\n
Tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n Contas Abertas, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e a Associa\u00e7\u00e3o da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o – demonstraram ao procurador preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a acordos que possam vir a ser celebrados pela CGU. “Tudo leva a crer que est\u00e1 na imin\u00eancia de esses acordos serem celebrados e eles podem atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em curso”, destacou o secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, Gil Castelo Branco.<\/p>\n “Entendemos que o TCU deve dar uma cautelar no sentido de que a CGU n\u00e3o celebre acordos de leni\u00eancia com empresas investigadas, a n\u00e3o ser que j\u00e1 tenha sido liberado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”, disse Castelo Branco. “A CGU fica na esfera administrativa e este assunto est\u00e1 sendo tratado na esfera judicial. O ideal \u00e9 que investiga\u00e7\u00f5es continuem e que, se um acordo desses tiver de ser celebrados, seja feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”, refor\u00e7ou.<\/p>\n Neste m\u00eas, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou uma norma que estabelece que qualquer acordo de leni\u00eancia com empresas acusadas de corrup\u00e7\u00e3o, mediado pela CGU, deve ser aprovado previamente pela Corte. Pela regra aprovada no plen\u00e1rio do TCU e antecipada pela reportagem, o governo ter\u00e1 de submeter as fases dos acordos de leni\u00eancia a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da corte.<\/p>\n Fonte: Jornal do Comercio (POA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) quer evitar que as empreiteiras acusadas de corrup\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato firmem acordos…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[1682,1680,1681,378,204,58,1679],"class_list":["post-10836","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-associacao","tag-empreiteiras","tag-impedimento","tag-ministerio","tag-pagamento","tag-petrobras","tag-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10836"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10837,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10836\/revisions\/10837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}