A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do atual presidente do Sindicato dos Profissionais T\u00e9cnicos Industriais de N\u00edvel M\u00e9dio do Rio de Janeiro – SINTEC-RJ aos quadros de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. A demiss\u00e3o que originou a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ocorreu durante exerc\u00edcio de cargo de dirigente do sindicato de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do processo, ele teve o cuidado de informar nos autos as renova\u00e7\u00f5es do mandato sindical.<\/p>\n
O sindicalista, mesmo ap\u00f3s a aposentadoria em 1996, permaneceu trabalhando para Furnas. Em 1998, teve seu contrato de trabalho extinto e reivindicou a reintegra\u00e7\u00e3o com base na estabilidade sindical. As inst\u00e2ncias anteriores negaram o pedido por entenderem que a aposentadoria seria causa da extin\u00e7\u00e3o do contrato. O TST, num primeiro julgamento, reconheceu que a aposentadoria n\u00e3o extinguia o contrato, e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) para decis\u00e3o sobre a estabilidade.<\/p>\n
Ao reanalisar o processo, o TRT-RS reconheceu a estabilidade, mas apenas at\u00e9 2000, um ano ap\u00f3s o fim do mandato sindical em vigor na \u00e9poca da dispensa. Para o Tribunal, o fato de o trabalhador ter sido reeleito para representar a categoria n\u00e3o influi no julgamento da lide, e o pedido estaria limitado ao mandato informado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em novo recurso ao TST, o sindicalista insistiu no direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o alegando que o TRT n\u00e3o considerou a continuidade da estabilidade, mesmo com as reiteradas comprova\u00e7\u00f5es de sua parte, e que n\u00e3o existia no pedido uma limita\u00e7\u00e3o de data para a reintegra\u00e7\u00e3o. “A reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 um fato superveniente e logicamente influencia na causa de pedir”, sustentou.<\/p>\n
O ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do recurso, acolheu o pedido, com base no artigo 462 do C\u00f3digo de Processo Civil. O dispositivo afirma que, se depois da propositura da a\u00e7\u00e3o algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento, caber\u00e1 ao juiz tom\u00e1-lo em considera\u00e7\u00e3o ao proferir a senten\u00e7a. “A cada vez que o trabalhador foi reeleito, surgiu um fato superveniente e modificativo do direito pleiteado que deveria ser considerado por ocasi\u00e3o do julgamento do recurso”, assinalou o relator, destacando que o empregado “sempre teve o cuidado de informar nos autos quanto \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do seu mandato sindical”.<\/p>\n
Para o ministro, “ao ajuizar a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 \u00f3bvio que o trabalhador n\u00e3o poderia falar sobre fatos futuros, que ainda n\u00e3o tinham acontecido. Na peti\u00e7\u00e3o inicial apenas poderia se referir aos fatos existentes por ocasi\u00e3o ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o”. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e, al\u00e9m da reintegra\u00e7\u00e3o na mesma fun\u00e7\u00e3o e n\u00edvel salarial, a Turma tamb\u00e9m ordenou \u00e0 empresa o pagamento dos sal\u00e1rios e demais verbas do per\u00edodo em que o dirigente ficou afastado do emprego.<\/p>\n
Fonte: TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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