Com vistas a possibilitar maior participa\u00e7\u00e3o do setor e em atendimento \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas na consulta p\u00fablica para revis\u00e3o das poligonais dos portos de Paranagu\u00e1 e Antonina solicitando maior prazo para discuss\u00e3o do tema, a Secretaria de Portos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica – SEP\/PR decidiu prorrogar o prazo para manifesta\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es por mais 60 dias, at\u00e9 o dia 06 de abril de 2015. Os interessados poder\u00e3o enviar contribui\u00e7\u00f5es e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br.<\/p>\n
\u00c9 preciso ressaltar que, conforme art. 84 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, expedir decretos \u00e9 atividade de compet\u00eancia privativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No entanto, buscando seguir a diretriz de fomentar o desenvolvimento da cultura de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, contida no art. 3\u00ba da Lei 12.527\/2011, que regula o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a SEP\/PR passou a incluir mais uma esfera de discuss\u00e3o, a consulta p\u00fablica, para a edi\u00e7\u00e3o dos decretos de revis\u00e3o das poligonais dos portos organizados.<\/p>\n
No caso dos portos de Paranagu\u00e1 e Antonina, dada a quantidade e diversidade de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas envolvidas na discuss\u00e3o do assunto, al\u00e9m de estender-se o prazo de contribui\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica presencial na cidade de Paranagu\u00e1\/PR no dia 25 de mar\u00e7o de 2015 em local e hor\u00e1rio a serem posteriormente divulgados, possibilitando a participa\u00e7\u00e3o mais efetiva da comunidade local, dos trabalhadores portu\u00e1rios, dos terminais e demais interessados. Permitindo-se assim o aprofundamento das quest\u00f5es envolvidas na revis\u00e3o das poligonais em comento.<\/p>\n
Em adi\u00e7\u00e3o, a SEP\/PR tamb\u00e9m est\u00e1 disponibilizando os documentos digitalizados que comp\u00f5em o processo de n\u00ba 00045.000249\/2015-93 que trata da revis\u00e3o das poligonais de ambos os portos. Dessa maneira, reafirma-se a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia do processo para atender ao princ\u00edpio de lan\u00e7ar \u201cnovas bases para o desenvolvimento do setor portu\u00e1rio nacional, calcadas em regras claras e precisas, que promovam a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada com o Estado, na opera\u00e7\u00e3o dos terminais portu\u00e1rios.\u201d, explicitado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos que acompanha a MP 595, posteriormente convertida na Lei n\u00ba 12.815\/2013, que rege o setor portu\u00e1rio a partir de junho de 2013.<\/p>\n
Poligonais<\/strong><\/p>\n O desenho da poligonal apresentado pela SEP\/PR passou por discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Portu\u00e1ria e levou em conta as caracter\u00edsticas e o ambiente de atua\u00e7\u00e3o do porto, considerando as \u00e1reas usadas em suas opera\u00e7\u00f5es e suas necessidades de expans\u00e3o a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 15 da Lei N\u00b0 12.815\/2013. Nele, est\u00e1 estabelecido que os limites devem levar em considera\u00e7\u00e3o os acessos mar\u00edtimos e terrestres, os ganhos de efici\u00eancia e competitividade e as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias j\u00e1 existentes.<\/p>\n Paranagu\u00e1<\/strong><\/p>\n O Porto de Paranagu\u00e1 \u00e9 um porto mar\u00edtimo, localizado na cidade de Paranagu\u00e1, litoral do Estado do Paran\u00e1. A administra\u00e7\u00e3o do Porto est\u00e1 sob responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina (APPA). A constru\u00e7\u00e3o do porto come\u00e7ou efetivamente em novembro de 1926, com inaugura\u00e7\u00e3o em 17 de mar\u00e7o de 1933. Suas instala\u00e7\u00f5es contam com abrigo natural e seguro para as embarca\u00e7\u00f5es, contando com um cais p\u00fablico de 3.036 metros acost\u00e1veis, al\u00e9m de tr\u00eas p\u00ederes. Possui 2,35 km\u00b2 de infraestrutura destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer, granel s\u00f3lido e carga geral, sendo que os principais produtos movimentados pelo porto s\u00e3o: soja, cont\u00eaineres, fertilizantes, farelo de soja e a\u00e7\u00facar. De acordo com dados da ANTAQ, at\u00e9 setembro de 2014 o porto de Paranagu\u00e1 movimentou um total de 31,9 milh\u00f5es de toneladas, apresentando um crescimento de 1% em rela\u00e7\u00e3o a 2013. Possui uma \u00e1rea de influ\u00eancia abrangente, contemplando desde estados do Sudeste, at\u00e9 estados do Centro-Oeste e Norte do pa\u00eds.<\/p>\n Antonina<\/strong><\/p>\n O Porto de Antonina \u00e9 um porto mar\u00edtimo, localizado na cidade de Antonina, no Estado do Paran\u00e1 e administrado pela Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Paranagu\u00e1 e Antonina (APPA). O porto conta com uma infraestrutura de acostagem de 60m de cais p\u00fablico, acrescidos de 360m de cais na Ponta do F\u00e9lix. Possui terminais destinados \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de carga geral e gran\u00e9is s\u00f3lidos, sendo que, sua principal movimenta\u00e7\u00e3o atualmente \u00e9 de fertilizantes. De acordo com dados da ANTAQ, at\u00e9 setembro de 2014 o porto de Antonina movimentou um total de 1,2 milh\u00f5es de toneladas. Sua \u00e1rea de influ\u00eancia abrange os principais estados produtores de gran\u00e9is agr\u00edcolas, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s e Paran\u00e1.<\/p>\n Fonte: Ascom\/Secretaria de Portos – SEP\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com vistas a possibilitar maior participa\u00e7\u00e3o do setor e em atendimento \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas na consulta p\u00fablica para revis\u00e3o das poligonais dos portos de Paranagu\u00e1…<\/p>\n","protected":false},"author":1182,"featured_media":8702,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-10438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1182"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10438"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10438\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10439,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10438\/revisions\/10439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sincomam.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}