O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), em Niter\u00f3i, regi\u00e3o metropolitana do Rio, vai ajuizar, at\u00e9 a semana que vem, duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na Justi\u00e7a Trabalhista do estado contra a empresa Alumini Engenharia S\/A, para garantir o direito dos empregados e ex-empregados que trabalharam na constru\u00e7\u00e3o do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, localizado em Itabora\u00ed, leste fluminense.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi anunciada durante uma audi\u00eancia na tarde de hoje (14) convocada pelo procurador do trabalho de Niter\u00f3i, Maur\u00edcio Guimar\u00e3es de Carvalho, respons\u00e1vel pelo inqu\u00e9rito civil que apura o atraso no cumprimento de acordo firmado em11 de dezembro, entre a Alumini e o MPT-RJ.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es v\u00e3o pedir o pagamento dos sal\u00e1rios atrasados do m\u00eas de dezembro para cerca de 2.500 empregados da Alumini, al\u00e9m da garantia de que n\u00e3o ser\u00e3o demitidos sem receber os recursos rescis\u00f3rios. O MPT-RJ quer tamb\u00e9m o pagamento de dano moral coletivo pelos preju\u00edzos causados \u00e0 sociedade. Para o procurador, o caso n\u00e3o se restringe aos problemas dos empregados. Por causa de uma paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em protesto pelo atraso dos sal\u00e1rios e n\u00e3o pagamento de verbas rescis\u00f3rias e f\u00e9rias a empregados demitidos, as obras do complexo foram suspensas h\u00e1 cinco dias.<\/p>\n
Estavam presentes \u00e0 audi\u00eancia representantes da Petrobras, do Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Constru\u00e7\u00e3o Civil Pesada e do Mobili\u00e1rio de S\u00e3o Gon\u00e7alo e Regi\u00e3o (Sinticom), do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empesas de Montagem e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial no Munic\u00edpio de Itabora\u00ed (Sintramon) e o Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manuten\u00e7\u00e3o Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Sindemon).<\/p>\n
A Alumini, no entanto, n\u00e3o compareceu sob o argumento de que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de propor novo acordo, uma vez que, em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o movida por trabalhadores da empresa que atuam na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, as receitas da companhia est\u00e3o bloqueadas pela Vara Trabalhista de Ipojuca, naquele estado. Com isso, n\u00e3o cumpriu com o pagamento da terceira parcela do acordo firmado com o MPT-RJ e os sindicatos, com o pagamento das rescis\u00f5es e de f\u00e9rias a 469 empregados dispensados, al\u00e9m da concess\u00e3o de passagens terrestres ou a\u00e9reas para os ex-empregados retornarem a suas cidades.<\/p>\n
Diante do descumprimento da empresa, com o objetivo de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, os sindicatos dos trabalhadores ajuizaram, na sexta-feira (9) uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo liminar para bloquear as receitas devidas pela Petrobras \u00e0 Alumini.<\/p>\n
Ontem (13), a Petrobras, em nota, reiterou que \u201cest\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais e que os pagamentos dos compromissos reconhecidos com as empresas que atuam no Comperj foram realizados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com os prazos estabelecidos contratualmente\u201d.<\/p>\n
A companhia esclareceu ainda \u201cque n\u00e3o \u00e9 parte nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas entre empresas contratadas e funcion\u00e1rios\u201d, mas que acompanha as negocia\u00e7\u00f5es e espera um desfecho adequado para ambas as partes.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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