Durante a COP30, em Belém (PA), o setor marítimo brasileiro deu um passo decisivo rumo à transição energética com o lançamento da consulta pública da Portaria de Embarcações Sustentáveis, apresentada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). A iniciativa, integrada ao Programa BR do Mar, propõe critérios ambientais, sociais e de eficiência energética para definir o que será considerado uma embarcação sustentável no país. O anúncio ocorreu no painel “Corredores Verdes e de Inovação”, reunindo autoridades, especialistas e representantes internacionais.

Critérios técnicos da Portaria: combustíveis limpos, eficiência energética e a M.A.R.E.S.

A portaria apresentada pelo MPor em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) estabelece um conjunto robusto de parâmetros técnicos que orientará o enquadramento de embarcações consideradas sustentáveis. Os critérios incluem a adoção de combustíveis limpos, como etanol, biodiesel B24, HVO, metanol verde, bio-GNL, amônia e hidrogênio verde, estimulando a redução de emissões e o uso de matrizes energéticas inovadoras.

Além dos combustíveis, o texto incorpora métricas internacionais de eficiência, como EEXI, EEDI e CII, além de exigir a implementação de planos de desempenho energético SEEMP — instrumentos essenciais para que armadores demonstrem compromisso com melhoria contínua e redução de impactos ambientais.

O elemento central da Portaria é a criação da Matriz de Avaliação de Requisitos de Embarcações Sustentáveis (M.A.R.E.S.), que funcionará como sistema de pontuação e certificação voluntária. Embarcações que atenderem aos padrões definidos terão seu status reconhecido pelo governo federal, contribuindo para um processo de descarbonização transparente, auditável e alinhado às melhores práticas internacionais.

Impacto socioeconômico e regulatório: incentivos e nova governança marítima

A Portaria de Embarcações Sustentáveis representa uma mudança estrutural no setor marítimo brasileiro. Embarcações certificadas pela M.A.R.E.S. terão prioridade em processos de afretamento, fortalecendo o vínculo entre sustentabilidade e competitividade. Isso cria um ambiente regulatório capaz de induzir inovação nas frotas, estimular investimentos privados e consolidar práticas de ESG nas operações portuárias e logísticas.

Para trabalhadores e empresas do setor, a consulta pública abre espaço para contribuir com aperfeiçoamentos normativos que dialogam com segurança, condições de trabalho, qualificação profissional e transição energética. A iniciativa fortalece o BR do Mar e amplia o papel do Estado como indutor de políticas públicas que combinam crescimento econômico com governança ambiental.

O debate também se conecta a políticas federais de longo prazo voltadas à modernização da navegação interior, ampliação das hidrovias, redução de emissões e incorporação de tecnologias mais limpas. Em um contexto de competitividade global, embarcações sustentáveis podem reduzir custos operacionais, ampliar atratividade de investimentos e reposicionar o Brasil como referência logística no cenário internacional.

Brasil na transição energética global: COP30 e os corredores verdes

O lançamento da consulta pública durante a COP30 reforça a estratégia do governo brasileiro de projetar o país como protagonista da transição energética. No painel “Corredores Verdes e de Inovação: conexões sustentáveis para o futuro”, representantes da Maersk, da organização internacional Slocat e do governo da Noruega discutiram soluções conjuntas para rotas de baixo carbono, logística verde e cooperação internacional.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o Brasil já se consolidou como destino prioritário para investimentos em infraestrutura verde, especialmente devido à qualidade dos projetos e à segurança jurídica para financiamentos de longo prazo. Ele também anunciou que a primeira concessão hidroviária do país — a Hidrovia do Paraguai — está prevista para abril de 2026, ampliando o potencial de integração logística sustentável.

Hoje, o setor portuário brasileiro movimenta mais de R$ 30 bilhões em contratos de infraestrutura, com previsão de alcançar R$ 45 bilhões em investimentos até 2026 e potencial para gerar 50 mil empregos. Segundo o ministro, o desafio ambiental é também uma janela de oportunidade econômica: com vastos recursos naturais e capacidade produtiva, o Brasil tem condições de se tornar referência mundial em combustíveis sustentáveis e protagonista da logística verde global.

Fonte: MPor