O prazo para transferência do parque de tancagem que armazena combustíveis no Porto de Fortaleza (Mucuripe) para o Porto do Pecém termina no dia 31 de dezembro e até agora o projeto continua parado.

A necessidade de transferência vem sendo discutida desde quando se começou a falar em trazer uma refinaria para o Pecém, há cerca de 20 anos. Protocolos de intenções, termo de anuência para utilização de terreno localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) não saíram do papel.

O decreto nº 31.034, de l9 de outubro de 2012, em vigor, estabeleceu o prazo compulsório de encerramento dessas atividades no Mucuripe para o dia 31 de dezembro, porém o cenário ainda é de indecisão.

O consultor na área de petróleo e combustível, Bruno Iughetti, explica que a transferência não ocorreu até hoje porque deveria ter sido preparada uma infraestrutura de suprimento (um sistema completo de abastecimento) ou a refinaria.

“Como não saiu nem uma coisa nem outra o projeto está parado”, comenta. Ele ressalta que a construção dos empreendimentos não está dentro do Plano Estratégico da Petrobrás nem do Governo do Estado.

O novo presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Mário Jorge Cavalcanti, confirma que a infraestrutura no Pecém não está pronta e que o decreto estadual que determina a retirada da tancagem vem sendo reeditado há várias gestões. “Um dia vai para o Pecém. Não se sabe quando”.

Responsabilidades

A Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) informa que não apenas ela é a responsável, mas outros órgãos chamados através de decreto do Governo do Estado, estão envolvidos no processo de transferência da tancagem.

Além da Seinfra, a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Prefeitura de Fortaleza estão empenhados em encontrar uma solução para o assunto.

“Pela primeira vez o projeto é tratado de forma profunda, tanto que o Governo contratou um estudo, em andamento, que vai viabilizar a transferência”, disse o titular da Seinfra, Adail Fontenele.

Segundo ele a empresa Andrade Gutierrez é a responsável pelo Projeto de Manifestação de Interesse (PMI) do terminal de tancagem no CIPP, e o próximo passo é escolher a empresa que irá construir o terminal.

De acordo com a Seinfra, a empresa ganhou a licitação para apresentar um modelo financeiro. “A ideia é que o processo esteja consolidado até o final deste ano.

Sobre a demora na transferência, há pelo menos duas décadas, afirma que “o atual governo está se esforçando para sanar a pendência o mais rápido possível”.

Fonte: O Povo (CE)/Artumira Dutra