Por que projeto para reduzir preço de combustíveis pode não funcionar?
Nos próximos dias, o Senado deve pôr em votação um projeto de lei que estabelece um percentual máximo para a cobrança do Imposto de Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e outros insumos considerados essenciais. O projeto é mais uma tentativa apoiada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar controlar a alta no preço dos combustíveis.
A pouco mais de quatro meses das eleições, Bolsonaro vem demonstrando preocupação com o aumento no preço da gasolina, diesel e gás de cozinha. Ele aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo levantamento do Datafolha de março deste ano, 68% dos brasileiros associam a alta no preço do produto ao presidente.
Mas especialistas e gestores ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a eventual implementação do projeto pode, simplesmente, não surtir o efeito desejado pelo governo e, ainda por cima, ter efeitos colaterais em áreas como a educação.
Segundo eles, estabelecer um teto do ICMS sobre combustíveis não garante que o preço da gasolina vai cair proporcionalmente nas bombas dos postos porque esse alívio tributário pode ser embolsado por empresas que atuam no setor.
Eles afirmam também que, como a Petrobras acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional, novas pressões externas sobre o produto podem aumentar o preço dos combustíveis novamente.
Crise dos combustíveis
O preço dos combustíveis vem aumentando no Brasil de forma acentuada nos últimos anos. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre março de 2021 e março de 2022, o preço médio do litro da gasolina aumentou 29,8%, saindo de R$ 5,59 para R$ 7,26.
Essa alta foi resultado, em parte, do aumento no preço do petróleo no mercado internacional, no último ano. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o preço do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65 em maio de 2021. Em maio deste ano, o preço chegou a US$ 115, uma alta de 76%.
Com o aumento do preço dos combustíveis afetando fortemente a inflação oficial do país, o governo passou a procurar formas de baixar o preço do produto. As ações do presidente Bolsonaro nessa área se dividiram em duas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequência o comando da Petrobras. Neste ano, foram três trocas. As mudanças vêm sendo vistas como uma espécie de pressão para que a estatal mude a política de preços dos combustíveis, que atualmente está alinhada com o mercado internacional.
Na outra frente, Bolsonaro zerou, em 2021, os tributos federais sobre o óleo diesel e gás de cozinha. Nas últimas semanas, a ala política passou a estudar outras alternativas como uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para subsidiar o preço dos combustíveis e até mesmo reeditar um decreto de calamidade pública que permita ao governo agir com mais liberdade para gastar recursos públicos com esse fim.
Além disso, Bolsonaro também passou a pressionar publicamente os governos estaduais a reduzirem o ICMS sobre os combustíveis. E é exatamente este o tributo que está no centro das atenções do projeto que deverá ir à votação.
Teto para imposto
O projeto estabelece que combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações são insumos essenciais e, por isso, os estados só poderiam cobrar até 17% de ICMS sobre esses produtos. O ICMS é um tributo cobrado pelos estados, ou seja, seus recursos vão direto para os cofres estaduais.
“Nossa ideia é diminuir o preço dos combustíveis e desses outros produtos para o consumidor final. No caso dos combustíveis, isso tem um efeito amplo porque a alta deles influencia na alta de diversos outros produtos”, diz o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), autor do projeto.
Cálculos feitos pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), no entanto, estimam que o corte pode gerar uma perda de até R$ 83,5 bilhões a estados e municípios de todo o Brasil.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que não há garantias de que essa redução do ICMS possa, de fato, reduzir o preço dos combustíveis como deseja o deputado e o governo do presidente Bolsonaro.
Novo boom
Para o especialista na área tributária da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos, o estabelecimento de um teto para o ICMS não resolve a causa da alta nos preços dos combustíveis: a política de preços adotada pela Petrobras, alinhada às oscilações do preço do petróleo no mercado internacional.
Entre os fatores que ajudaram a elevar o preço do petróleo no mercado internacional neste ano está a invasão da Ucrânia pela Rússia. A guerra no leste europeu começou no dia 24 de fevereiro e já dura mais de 100 dias. Desde o seu início, a cotação do barril tipo Brent saiu de aproximadamente US$ 100 para picos de US$ 121. Os preços oscilaram, em grande parte, porque a Rússia é um dos maiores produtores de petróleo e gás natural do mundo. O conflito causou nervosismo no mercado em relação à capacidade de suprimento do produto em meio às sanções que países como os Estados Unidos e a União Europeia impuseram ao petróleo russo.
Falta de controle
Além do risco de um novo “boom” no preço do petróleo, especialistas apontam um outro fator que pode fazer com que a redução do ICMS não tenha impacto concreto no preço dos combustíveis. Eles afirmam que há a possibilidade de que essa diminuição da carga tributária possa ser “embolsada” pelas empresas que atuam no setor de combustíveis.
Efeitos colaterais
Somada aos riscos apontados pelos especialistas, a redução do ICMS sobre os combustíveis poderá ter impactos diretos em áreas sensíveis da administração pública nos estados, como educação.
A organização não-governamental Todos pela Educação divulgou uma nota técnica na semana passada apontando que a redução proposta pelo projeto pode resultar em uma perda de R$ 16 bilhões por ano em recursos para a educação em todo o Brasil.
O projeto já causou tensão entre governadores e a equipe econômica. Durante sua passagem pelo Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.
Fonte: G1
