A Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima iniciaram a fase Sudeste do Planejamento Espacial Marinho (PEM), principal instrumento de organização e governança do espaço oceânico brasileiro. Financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conduzido pelo Consórcio Sudeste Azul, o projeto abrange 42% da Amazônia Azul, incluindo áreas estratégicas como a Elevação do Rio Grande e o Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, reforçando o compromisso nacional com a Economia Azul e a sustentabilidade marítima.

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é o principal instrumento de governança oceânica do Brasil, responsável por ordenar o uso dos 5,7 milhões de km² da Amazônia Azul — espaço marítimo sob jurisdição nacional. A fase Sudeste do projeto é financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), e conduzida pelo Consórcio Sudeste Azul, formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pela EnvironPact Sustentabilidade e Resiliência.

Com duração prevista de três anos, o projeto abrangerá 42% da Amazônia Azul, incluindo áreas marítimas de grande relevância científica e econômica, como a Elevação do Rio Grande e o Arquipélago de Trindade e Martim Vaz. A meta é compatibilizar atividades como pesca, transporte marítimo, energia eólica, exploração mineral e turismo náutico, garantindo que todas coexistam de forma planejada, segura e sustentável.

Sustentabilidade e Economia Azul
A expansão do PEM ao Sudeste reforça o compromisso do Brasil com a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e o fortalecimento da Economia Azul, conceito que integra o desenvolvimento econômico à preservação ambiental dos oceanos. Segundo o Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), “o mar está em tudo — da pesca ao turismo — e é fundamental que essas atividades sejam organizadas para garantir equilíbrio ambiental e justiça social”.

Com o apoio do BNDES, o PEM adota metodologias baseadas em dados científicos, integração entre setores e participação social, permitindo que comunidades costeiras, pesquisadores e empresários colaborem na construção de uma gestão compartilhada do mar. O objetivo é transformar o espaço oceânico brasileiro em referência mundial de governança marítima sustentável, conciliando produtividade com conservação.

Amazônia Azul e soberania marítima
O Planejamento Espacial Marinho consolida o conceito de Amazônia Azul como um dos pilares da soberania nacional. O decreto nº 12.491/2025, que instituiu oficialmente o PEM, definiu princípios de segurança jurídica, uso racional dos recursos e governança integrada entre órgãos civis e militares. Essa política fortalece a presença do Estado no mar e garante que o Brasil exerça controle efetivo sobre suas áreas de interesse econômico, ambiental e de defesa.

Além do valor estratégico, o PEM representa um marco de cooperação internacional. O Brasil se comprometeu, na 3ª Conferência dos Oceanos da ONU (UNOC), em Nice (França), a implementar o planejamento até 2030, tornando-se um dos países líderes na agenda global de gestão marítima sustentável. Com o avanço da etapa Sudeste, o País reafirma seu protagonismo na proteção e uso responsável dos oceanos, alinhando-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 14 — Vida na Água.

Fonte: Defesa em Foco