A Coordenação de comissões permanentes da Câmara dos Deputados encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na última sexta-feira (27), o projeto de lei que trata da reciclagem de embarcações. O encaminhamento ocorreu um dia depois que a Convenção de Hong Kong (HKC), que trata do tema, entrou em vigor. O PL 1.584/2021, que foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) no último dia 15 de junho, agora aguarda a designação do novo relator. Passando na CCJC, o texto será encaminhado ao Senado e, se não houver nenhuma emenda, vai direto à sanção presidencial para promulgação da lei.

“Teremos num futuro breve, a partir da aprovação e entrada em vigor do PL 1.584, as condições para que tenhamos uma regra brasileira que estará de acordo com a Convenção (Hong Kong)”, comentou o secretário executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Leal. Ele acredita que, como em outras internalizações de convenções internacionais, há sempre a possibilidade de emendas ou alterações em função das dúvidas que aparecem na aplicação efetiva das normas na atividade regulamentada.

O Sinaval também entende que, a partir da sanção da lei nacional e da internalização do HKC, haverá ajustes da lei estadual 10.028/2023, que regulamenta a atividade de reciclagem e desmantelamento no Rio de Janeiro. “Essa lei terá que se adequar à lei nacional e ao que vier da Convenção, de maneira que tenhamos um processo harmônico de decisões em que estaleiros e autoridades que vão administrar o processo — DPC  [Diretoria de Portos e Costas] , sociedades classificadas (…) — tenhamos um período de tirar as dúvidas que serão levantadas”, analisou Leal.

O secretário executivo ponderou que os estaleiros têm necessidade de manter regularidade de atividades e que o desmantelamento e a atualização de navios e plataformas tenham como atividades complementares, principalmente nos períodos de baixa dos ciclos de construção e componentes de embarcações. Leal acredita que, para algumas empresas, a reciclagem e o desmantelamento poderão se tornar uma extensão bem vinda.

Ele lembrou que, antes da reciclagem da P-32 em Rio Grande (RS), a maioria das embarcações de grande porte era levada para desmantelamento em instalações fora do Brasil. “Temos recebido sinalizações de nossos associados. Muitos nos informaram interesse em participar desse mercado, que pode ser muito importante para todos”, contou Leal, que participou, na última sexta-feira (27), do webinar ‘Convenção de Hong Kong, e agora?’, promovido pelo Centro de Estudos para Sistemas Sustentáveis ​​da Universidade Federal Fluminense (CESS/UFF).

Fonte: Revista Portos e Navios