O governo do Rio deve enviar na semana que vem à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) projeto de lei para reajustar o salário mínimo estadual em 10,37%. Caso seja aprovado, o piso dos trabalhadores domésticos passará a ser de R$ 1.052,34 (hoje, é de R$ 953,47). A proposta foi encaminhada à Casa Civil em dezembro pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda do Rio (Ceterj), que reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Como houve consenso entre as partes, a expectativa de integrantes do conselho é que o texto não sofra alterações. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Alerj e ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Uma vez ratificado, o aumento é retroativo a 1º de janeiro.

Se o reajuste proposto for mantido, os trabalhadores fluminenses devem sentir uma perda real de quase 1%, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para reajustar salários, encerrou o ano passado em 11,28%. O presidente do Ceterj, Laudelino Mendes, representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro (Acerj), afirmou que a comissão se baseou na projeção para o INPC divulgada pelo governo em dezembro, no projeto de lei do Orçamento Anual da União. No ano passado, o piso foi reajustado em 9%, 2,77 pontos percentuais superior à inflação.

ESTADO: PESO DE R$ 23 MILHÕES NA FOLHA

Segundo Mendes, foi a primeira vez desde 1997, quando o Ceterj foi criado, que patrões, empregados e governo chegaram a um acordo ainda em dezembro. Normalmente, a proposta do conselho segue para a Casa Civil em dezembro sem consenso, cabendo ao governador arbitrar um reajuste.

— A crise contribuiu para isso. O entendimento foi que a bancada patronal não tinha muito coelho para tirar da cartola, o que diminuiu o ímpeto dos trabalhadores — afirmou o representante.

Também pesou para o acordo o impacto sobre os já combalidos cofres estaduais. Segundo a Secretaria de Planejamento, o reajuste de 10,37% terá impacto de R$ 23,2 milhões sobre a folha de pagamento, sendo R$ 20,6 milhões referentes aos salários de servidores inativos. O Rioprevidência informou que o reajuste também afeta os pagamentos de pensionistas, mas ainda não mensurou o efeito.

Além do percentual de reajuste, o texto prevê a redução do número de faixas salariais de oito para seis. Pela regra, secretários passam a ganhar, no mínimo, R$ 1.168,70, e professores do Ensino Fundamental passam a ter piso de R$ 1.956,05. Profissionais com Ensino Superior, como advogados, contadores, jornalistas e arquitetos, teriam mínimo de R$ 2.684,99.

O recesso da Alerj termina na próxima terça-feira, dia 2. Para o deputado Paulo Ramos (PDT), presidente da Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social, o consenso fará com que a votação seja mais tranquila na Alerj:

— Vai ser menos dramático.

Fonte: Jornal O Globo