
Lei original perdeu validade em 31 de dezembro de 2020 O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação…
Lei original perdeu validade em 31 de dezembro de 2020 O Senado aprovou nesta terça-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que prorroga a situação…