Plano será lançado nesta terça-feira e inclui quatro aeroportos e 11 trechos de rodovias

Na tentativa de estimular a economia e dar início a uma agenda positiva para o país, a presidente Dilma Rousseff lança nesta terça-feira um programa de concessões, com investimentos estimados em R$ 198 bilhões para o setor de infraestrutura. Serão concedidos ao setor privado quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis); 11 novos trechos de rodovias, concentradas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além dos quatro já anunciados anteriormente, áreas em portos e ferrovias.

O governo deverá editar ainda hoje decreto abrindo a possibilidade de os leilões de novos portos incorporarem a cobrança de outorgas como critério de decisão — modelo que vai no sentido contrário da lei 12.815, aprovada há dois anos. A lei previa a prioridade a volume de cargas e tarifas, mas abriu brechas para o momento da regulamentação.

BNDES financia até 70%

O primeiro lote de arrendamentos em portos, a ser leiloado este ano, deverá incluir R$ 7,2 bilhões em investimentos, de um total de R$ 37,4 bilhões para o setor, segundo contas prévias do governo. Em ferrovias, o governo prevê que poderão conviver três modelos: desde a concessão privada pura por menor tarifa, passando pela possibilidade de cobrança de outorga pelos trechos e até uma Parceria Público-Privada (PPP) com recursos do orçamento da União. O leilão por outorga deverá ser adotado num primeiro momento na Norte-Sul.

O governo vai lançar no eixo de ferrovias o trecho entre Rio e Vitória. A meta é colocar essa ferrovia, que vai passar por importantes portos dos dois estados, já em audiência pública em julho, para depois promover sua concessão. Os estudos da ferrovia Bioceânica, que ligará o Brasil ao litoral peruano, entram no programa.

O peso maior nos cerca de R$ 190 bilhões em investimentos, porém, está nas rodovias. O governo deverá incluir no programa 15 trechos (quatro que já foram alvos de estudos da iniciativa privada e 11 estradas que serão apresentadas hoje). No caso das rodovias, continua a funcionar o modelo bem-sucedido da primeira etapa do PIL, em que ganha o leilão quem oferecer a menor tarifa de pedágio ao usuário. O que o governo deve tornar mais flexível é a exigência de duplicação em até cinco anos após a concessão. Esse prazo poderá variar de acordo com cada caso.

Nos investimentos anunciados estarão incluídos aportes em melhorias em ferrovias e rodovias concedidas, mediante revisão das condições econômico-financeiras dos contratos. No setor de telecomunicações, o governo discute criar novos leilões de frequências que poderiam render até R$ 4 bilhões.

— A principal (frequência) é a de 4G para todo o país, exceto na região do Triângulo Mineiro. Essa faixa foi oferecida no ano passado, mas não foi arrematada. O custo está estimado em cerca de R$ 3 bilhões — disse uma fonte a par das negociações, destacando que é na faixa de 700 megahertz.

Além disso, o governo pretende leiloar frequência destinada à rede 3G em São Paulo na faixa de 1,8 gigahertz.

— O desafio é achar empresas interessadas. Hoje, as companhias estão sem caixa para esse tipo de investimento — disse a fonte.

Nova política operacional

O pacote vai incorporar a nova política operacional do BNDES, que condiciona o percentual do financiamento com juros menores ao volume de emissão de debêntures (títulos de dívida da empresa). Quanto mais recursos o vencedor do leilão levantar no mercado de capitais, por meio da emissão de títulos, mais vantajosas serão as condições de crédito liberadas pelo banco.

O BNDES financiará até 70% do valor do investimento dos projetos. Caso o vencedor do leilão não emita debêntures, o crédito terá uma participação pequena da TJLP (taxa de juros de longo prazo, de 6% ao ano), bem abaixo da taxa básica de juros, de 13,75% ao ano.

No caso das rodovias, o vencedor poderá emitir debêntures para levantar de 10% a 25% do valor do financiamento. Neste caso, a participação da TJLP no financiamento será maior.

Os bancos privados vão poder agir como intermediários no repasse dos recursos do banco, dividindo risco com o BNDES, ou complementando o crédito diretamente, já que 30% do valor do investimento não terá apoio oficial.

Fonte: O Globo