O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) publicou, na última semana, a portaria que institui os programas nacionais de descarbonização de portos e de navegação — PND-Portos e PND-Navegação. O objetivo é construir, de forma colaborativa com diferentes segmentos do setor portuário e da navegação, diretrizes voltadas à descarbonização do sistema portuário e da navegação nacional. Essa intenção havia sido anunciada em novembro, durante a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).

A Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos (ABDP) avalia que são dois programas importantes com a intenção de dar diretrizes normativas para a descarbonização dos dois setores. A coordenadora da ABDP, Luane Lemos, contou que os portos já haviam recebido do Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (Labtrans/UFSC) formulários com questões abrangendo aspectos como otimização de operações, uso de sistemas, tecnologia e inovação associadas à descarbonização.

O levantamento apura, por exemplo, quais os portos e terminais que possuem inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE), se as metas são objetivas ou subjetivas e se existe planejamento para a substituição de frotas, além dos incentivos das administrações portuárias para atracação de navios mais sustentáveis. Esses achados, em fase final de preenchimento, vão contribuir para mapear o grau de maturação da transição energética no setor.

“Acredito que a primeira fase seja para entender o panorama e em que página o setor se encontra. Em cima da primeira análise, haverá um diagnóstico em que eles [MPor] vão começar a formatar essas políticas. O programa dará um direcionamento normativo mais lógico para que a descarbonização aconteça de forma mais regulada”, comentou Luane.

A portaria prevê que a Secretaria Nacional de Portos (SNP) e a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) deverão publicar, em até um ano, os atos de estruturação do PND-Porto e do PND-Navegação, respectivamente, assegurando a divulgação, o monitoramento e a revisão periódica das metas e ações neles contidas. Os dois programas poderão abranger a implementação de medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) considerando os escopos 1, 2 e 3.

A portaria define como escopo 1 as emissões diretas de GEE do inventariante. O escopo 2 considera as emissões de GEE do inventariante ligadas à geração de eletricidade, calefação ou refrigeração, ou vapor adquirido para consumo próprio. Já o escopo 3 abrange missões indiretas do inventariante não incluídas no escopo 2.

Luane observa que o trabalho hoje ainda é voluntário e que existem disparidades dentro do setor, com portos em diferentes níveis de maturação quanto às ações implementadas. Alguns estão mais avançados em suas iniciativas, enquanto outros ainda não possuem inventário de emissões. “Os programas vão exigir muito foco para dar diretriz para que essa pauta se torne obrigatória e de visibilidade. Os portos vão começar a entender que esse assunto precisa entrar em temas estratégicos”, analisou.

Ela acredita que a revisão periódica das metas poderá facilitar, por exemplo, o financiamento para projetos sustentáveis do setor portuário, considerando a dificuldade de acesso a fundos nacionais e internacionais que possuem cada vez mais a visão da descarbonização para concessão do crédito. A coordenadora da ABDP percebe que no Brasil já existem políticas mais avançadas para o transporte terrestre e na aviação, com incentivos a biocombustíveis, etanol e ao SAF, por exemplo.

Para Luane, o setor portuário ainda estava na incipiência devido à falta de políticas, sem metas e questões concretas, além da necessidade de melhor definição dos termos utilizados. “Trabalhamos de forma aberta, usando termos às vezes generalizados, às vezes importando do exterior com paradigmas e políticas da União Europeia. Hoje, a política não está bem clara e, a partir do programa, acredito que ficará um sinal de que a descarbonização começa a se tornar regulada dentro do setor portuário e da navegação”, avaliou.

A expectativa é que os programas façam um link, a fim de responder as etapas da estrutura Net Zero da IMO, que segue em discussão. Luane chama a atenção que, quando a IMO Net Zero Framework estiver funcionando, o Brasil já deve estar com as políticas e programas estabelecidos para ancorar e aplicar as metas, evitando a taxação sobre emissão de carbono dos navios e implementando a oferta de combustíveis renováveis e de soluções como energia para abastecimento em terra (OPS, na sigla em inglês). “Os portos que saírem à frente e oferecerem infraestrutura para os navios podem ter vantagens competitivas”, projetou.

Fonte: Revista Portos e Navios