Os trabalhadores com carteira assinada que ganham R$ 5 mil por mês serão os mais beneficiados pela mudança na cobrança do Imposto de Renda que está sendo proposta pela equipe econômica, em análise no Congresso Nacional.

De acordo com cálculos do diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, quem ganha R$ 5 mil por mês terá uma redução de imposto retido na fonte, ou seja, deixará de pagar mensalmente, cerca de R$ 313 de IR. Em um ano, a economia, considerando o décimo terceiro salário, será de R$ 4.067.

Pela proposta em tramitação na Câmara, haverá um desconto variável para zerar o IR para rendas de até R$ 5 mil.

Além disso, o desconto variável será decrescente começando acima de R$ 5 mil e zerando em R$ 7 mil, proposta do governo; ou zerando em R$ 7,35 mil, pela proposta do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Quem ganha acima disso, não será beneficiado.

Lira disse que a alteração vai beneficiar 500 mil brasileiros e visa garantir a “neutralidade” da proposta. Para ter validade em 2026, a proposta tem de ser aprovada pelo Legislativo.

Se aprovado o projeto, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR em 2026, um ano eleitoral. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) seriam isentos, estima o Ministério da Fazenda. Da população total do país, 87% não pagariam IRPF.

Entenda o projeto
Em março, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 3.036 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil.

Além de ampliar a faixa de isenção, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.

O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.

‘Morador da cobertura’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no Congresso Nacional, em junho deste ano, que a proposta do governo visa melhorar a distribuição de renda no país.

Porém, de acordo com dados da PNAD do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados pela LCA Consultores, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, aqueles que ganham acima de dois salários mínimos (valor já isento pelas regras atuais), serão beneficiados pela proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.

Na prática, o governo tributaria mais aqueles que estão entre os 1% com maior renda de trabalho no país para dar dinheiro para uma parcela dos trabalhadores que também estão no topo da pirâmide — entre os 32% de maior renda no país.

Analistas opinam
Organizações da sociedade civil reunidas em uma coalizão pela reforma tributária, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil, defendem um sistema tributário mais progressivo, justo e inclusivo, sensível às desigualdades econômicas, que afetam especialmente mulheres e pessoas negras e indígenas.

Nota técnica do economista do IPEA, Sérgio Gobetti, conclui que proposta do governo peca ao não impor uma taxação maior sobre lucros e dividendos no país, algo adotado por todas as nações desenvolvidas.

A proposta do governo apenas inclui essa taxação dentro do chamado imposto mínimo, com alíquota reduzida (10%), e somente para quem ganha mais de R$ 600 mil por mês.

Com a taxação de dividendos, algo proposto por Paulo Guedes, o então ministro da Economia na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a arrecadação estimada pelo economista do IPEA poderia ser superior a R$ 100 bilhões por ano.

De acordo com economistas, os recursos obtidos por meio da taxação de lucros e dividendos poderiam ser utilizados para reduzir a elevada tributação sobre o consumo no Brasil, incidente sobre a população mais pobre, e melhorar a chamada “progressividade” do sistema – taxar mais quem é mais rico. Outra sugestão seria reduzir o IRPJ de empresas, que está acima da média mundial.

Fonte: G1