A presidente Dilma Rousseff reconheceu oficialmente, pela primeira  vez, que não vai cumprir a meta de campanha à reeleição de construir 3  milhões de moradias na terceira etapa do Minha Casa Minha Vida até o fim  de 2018, quando acaba o segundo mandato.

“Nós estamos  fechando agora o Minha Casa Minha Vida 3 e nós estamos calculando que  vai ser… Nós tivemos de rever os valores. Nós também passamos por  dificuldades. O Brasil passa por dificuldades. Nós estamos calculando  que iremos fazer em torno de 2 milhões a mais de moradias até 2018”,  discursou a presidente nesta quarta-feira, 03. Ela participou de  cerimônia em Indaiatuba (SP), com entregas simultâneas em outras nove  cidades.

O jornal O Estado de S.Paulo antecipou, em outubro  do ano passado, que não restaria outra saída ao governo a não ser rever  a meta do MCMV 3, diante da frustração de recursos e da demora em  começar as contratações da nova fase. Na ocasião, porém, o Ministério  das Cidades informou que a meta de 3 milhões de contratações estava de  pé, mesmo dependendo de questões orçamentárias.

A primeira  vez que a presidente prometeu construir 3 milhões de moradias foi em  julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral. No Paranoá,  em Brasília, Dilma falou do sonho que era para todo brasileiro conseguir  conquistar a casa própria e se comprometeu a construir 3 milhões de  residências no segundo mandato, caso fosse reeleita.

De lá  pra cá, o início efetivo da nova fase do programa foi adiado sucessivas  vezes. Em setembro do ano passado, o governo desistiu mais uma vez de  fazer um lançamento oficial. Em uma reunião com empresários e movimentos  sociais, a presidente condicionou o anúncio de metas de contratação de  novas moradias “à clareza do cenário fiscal”. Nessa terça-feira, 02, no  Congresso, a presidente voltou a prometer a retomada do programa o mais  breve possível.

Para compensar a redução na meta, a  presidente disse que ao longo desses quase sete anos serão construídas  quase 6 milhões de moradias, contando com as 4 milhões que foram  contratadas nas duas primeiras etapas. Dessa quantidade, o governo  entregou pouco mais de 2 milhões.

Neste ano, a Caixa  começou as contrações das chamadas faixas 2 e 3 do MCMV, que beneficia  famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil,  respectivamente, mas deixou de fora a população que mais precisa do  programa de habitação popular, uma das principais vitrines do governo  PT.

As contratações das faixas 1 e 1,5 não saíram do papel  porque o governo não tem dinheiro para bancar os subsídios. A solução  será jogar para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma  parcela ainda maior da conta dos subsídios dos financiamentos do  programa. Assim, haverá redução dos recursos do Orçamento para subsidiar  a aquisição das unidades habitacionais.

A parcela de  recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5%  e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve  subir de 82,5% para 89%. Não é a primeira vez que o governo recorre à  estratégia de aumentar os subsídios do FGTS para financiar as casas do  programa. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos  subsídios e o FGTS, os outros 75%.

A falta de recursos  públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos  financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está  impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos.

O  FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua  parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo Tribunal de  Contas da União (TCU ) por ser considerada também uma “pedalada fiscal”.  No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para  quitar essa dívida.

Fonte: O Estado de São Paulo