O Fórum do Mar da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) realizou, nos dias 25 e 26 de novembro, o V Seminário do Fórum do Mar, na cidade de Dili, Timor Leste, com o tema “Desafios Jurídicos na Gestão e Uso do Mar”. O evento reuniu autoridades governamentais, acadêmicos e especialistas, consolidando-se como espaço estratégico de debate sobre governança marítima, direito do mar e cooperação internacional lusófona.

A solenidade contou com a presença do Primeiro-Ministro de Timor Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, e do Presidente da Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU), Prof. Dr. Aldino Manuel de Campos, entre outras autoridades civis e militares.

Autoridades e agenda estratégica do Seminário

A programação do Seminário abordou temas centrais da agenda marítima contemporânea, como delimitação de espaços marítimos, soberania, exploração de recursos marinhos, sustentabilidade, segurança jurídica e a aplicação do Direito Internacional do Mar. Os debates ressaltaram os desafios enfrentados por Estados costeiros diante da crescente importância econômica, ambiental e estratégica dos oceanos.

A presença de representantes de alto nível reforçou a relevância política e institucional do evento, evidenciando o papel do Fórum como ambiente de reflexão qualificada e de articulação entre os países de língua portuguesa.

O Fórum do Mar da CPLP e a cooperação lusófona

O Fórum do Mar da CPLP teve origem no Memorando de Entendimento firmado em 23 de fevereiro de 2017 e é composto por instituições de referência no campo da Defesa, do Direito e das Ciências do Mar. Integram o Fórum a Escola de Guerra Naval, o Instituto de Defesa Nacional de Timor Leste, a Academia de Ciências Sociais e Tecnologia (ACITE) de Angola, a Universidade Lusíada de São Tomé e Príncipe, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa e a Marinha Portuguesa.

O Fórum constitui um espaço permanente de partilha de conhecimentos, produção acadêmica e concertação de esforços, promovendo uma abordagem integrada entre política marítima, direito, defesa e desenvolvimento sustentável no âmbito da CPLP.

Governança dos oceanos e projeção internacional da CPLP

Os debates realizados no Seminário fortalecem a governança dos oceanos no espaço lusófono, contribuindo para o alinhamento de posições em fóruns internacionais e para a formulação de políticas públicas marítimas mais eficazes e juridicamente seguras.

Ao reunir países com extensas áreas marítimas no Atlântico e no Índico, o Fórum do Mar amplia a capacidade coletiva de atuação da CPLP, reforçando a cooperação Sul-Sul, a defesa dos interesses comuns e a projeção internacional da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa em temas estratégicos relacionados ao mar, à soberania e ao desenvolvimento.