A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta-feira (19), um comunicado em que condena a criação de imposto sobre as exportações de petróleo e derivados prevista na Medida Provisória 1.340/2026. De acordo com a entidade, a taxação afeta a economia, os entes federativos e o ambiente de negócios, repercutindo em toda a economia nacional.

Segundo o comunicado da Firjan, a MP introduz incerteza regulatória em um mercado intensivo em capital e com ciclos de investimento de longo prazo, e a falta de prazo definido para vigência do imposto amplia a imprevisibilidade para as empresas, tornando o país menos atrativo para novos investimentos, além de impactar projetos existentes. “É fundamental que qualquer ação para o enfrentamento das oscilações de preço do mercado seja estruturante e preserve a indústria nacional”, diz o documento.

No texto, a federação ressalta que, diante da instabilidade econômica atual provocada pelas guerras que envolvem regiões estratégicas para o mercado energético global, é fundamental a adoção de medidas emergenciais para mitigar os impactos locais da elevação dos preços internacionais do petróleo. Mas informa que, como representante das indústrias do Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo e gás no Brasil, “se coloca contrária a mais um imposto que onera a iniciativa privada, afasta investimentos, reduz a competitividade da indústria nacional e afeta a sociedade como um todo em um momento de insegurança e incertezas para o Rio de Janeiro e o Brasil”.

No documento, a entidade lembra que o petróleo bruto é o principal item da pauta de exportação do país, contribuindo de forma significativa para o saldo positivo da balança comercial e que, em 2025, respondeu por 44,5 bilhões de dólares das exportações nacionais, com o equivalente a 1,88 milhão de barris por dia. “Desse total, 87% tiveram origem no Rio de Janeiro, parcela semelhante à proporção do estado na produção nacional”, explica o comunicado.

Além disso, a Federação avalia que a tributação é mais uma “que não considera a estrutura de custos e a rentabilidade dos projetos, afetando de forma desproporcional operações com margens mais estreitas, como campos maduros e projetos de menor escala, fundamentais para o norte fluminense”. E ressalta que “tais operações contribuem para a manutenção da produção, geração de empregos, dinamização da cadeia de fornecedores locais e arrecadação de royalties” e que, em campos com maior produção, “o imposto de exportação pode produzir efeitos federativos adversos, ao reduzir, e até mesmo anular, o volume de Participações Especiais arrecadado pelo próprio poder público”.

Fonte: Portos e Navios