Os oceanos, que cobrem 71% da superfície terrestre e abrigam 90% da biosfera, consolidam-se como o novo eixo do desenvolvimento global. De acordo com o relatório “A Economia Oceânica até 2050”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a chamada ‘Economia Azul’ quadruplicou seu valor nas últimas três décadas, impulsionada pela transição energética e pelos avanços tecnológicos — um cenário que posiciona o Brasil e sua Amazônia Azul no centro da geopolítica mundial.

Apesar dessa relevância, o conhecimento humano sobre o fundo dos oceanos ainda é limitado, sendo inferior, em muitos aspectos, aos estudos sobre nosso sistema solar. Esse quadro, no entanto, tem passado por mudanças nos últimos anos. Em 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a “Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021–2030)”, período em que os oceanos e águas interiores passaram a ser tratados como elementos centrais nos debates sobre desenvolvimento econômico, social, climático e ambiental. O Brasil está no núcleo desse debate.

É nesse cenário que o conceito de “Economia Azul”, formulado pelo economista belga Gunter Pauli, ganha projeção. O termo busca evidenciar o potencial econômico e produtivo dos oceanos, associado à necessidade de exploração sustentável dos recursos marinhos.

Potencial marítimo brasileiro

O Brasil está entre os 20 países com maior extensão de litoral no mundo. Com expressivo potencial econômico, as Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ocupam papel de destaque na “Década do Oceano” Nesse contexto, surge o conceito de “Amazônia Azul”, utilizado há mais de duas décadas para designar as áreas marítimas sob responsabilidade do Estado brasileiro, em analogia à relevância estratégica, ambiental e territorial da Amazônia continental.

A Amazônia Azul compreende cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, área equivalente à soma de todos os países da Europa Ocidental. Trata-se de uma região com potencial econômico, estratégico e ambiental ainda pouco explorado, mas que tem recebido maior atenção nos últimos anos por meio de iniciativas como o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), voltado à definição do limite exterior da nossa plataforma continental, ou seja, a fronteira Leste do Brasil; o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), tendo foco em exploração, explotação e gestão ambiental, com a utilização sustentável dos recursos minerais marinhos; e o Programa de Prospecção e Avaliação da Geomorfologia Submarina da Amazônia Azul (PROFOCAZ), destinado à ampliação do conhecimento sobre o relevo submarino.

Os desafios relacionados à exploração de águas profundas e ultraprofundas não se restringem à realidade brasileira. Estimativas indicam que apenas cerca de 26% do relevo submarino mundial é conhecido. Esse cenário abre possibilidades para a identificação e exploração de recursos minerais, inclusive as chamadas terras raras, insumos estratégicos para a produção de eletrônicos, baterias, motores e outros bens essenciais à indústria global e à transição energética.

De acordo com o Professor Doutor da Escola de Guerra Naval (EGN) e Coordenador do Grupo Economia do Mar (GEM), Thauan Santos, em 2025 o IBRAM confirmou que o Brasil segue com a segunda maior reserva mundial de terras raras, com 23% das reservas globais, e projeta aumento nos investimentos no segmento até 2029 de US$ 68,4 bilhões para a mineração nacional.

Segundo o Oceanógrafo, Professor, PhD e Pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Marcelo Sperle Dias, há uma série de desafios no Brasil para a pesquisa e exploração de recursos minerais, dentre eles, destaca-se a falta de dados geológicos das águas profundas e ultraprofundas, que demanda investimentos expressivos, por necessitar de imagens em alta resolução, a carência de estrutura mínima para a exploração desses recursos e, acima de tudo, a falta de mão de obra especializada para tais tarefas.

Ainda de acordo com Marcelo, a inexistência de uma legislação específica para a exploração e explotação dos recursos minerais marinhos no Brasil também é um complicador.

O turismo marítimo e costeiro tem se consolidado como um dos principais vetores de crescimento da Economia Azul, destacando-se como o setor de maior geração de empregos e com capacidade de recuperação mesmo em períodos de crise, como observado durante a pandemia de COVID-19, em 2020. Entre 1995 e 2020, o setor contribuiu para a duplicação do tamanho da economia oceânica global.

Outro segmento relevante é a pesca, sobretudo no que se refere à subsistência, à segurança alimentar e à manutenção de comunidades costeiras. Apesar de sua importância social e econômica, a atividade é marcada por sazonalidade e demanda políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos recursos pesqueiros.

Margem Equatorial: nova fronteira para a exploração de petróleo e gás

O turismo e as atividades offshore de exploração de petróleo e gás respondem por aproximadamente dois terços da Economia Azul, com potencial expansionista. A Margem Equatorial corresponde à faixa marítima brasileira que abrange cinco bacias sedimentares localizadas entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte. Considerada como o novo “pré-sal” brasileiro, a área possui um potencial petrolífero relevante, despertando o interesse, não só da indústria brasileira, mas do mercado internacional de óleo e gás como um todo.

A Petrobras, uma das empresas envolvidas nas operações exploratórias, prevê investimentos da ordem de US$ 2,5 bilhões para a perfuração de 15 novos poços nos próximos cinco anos. As estimativas indicam potencial produtivo superior a 30 bilhões de barris, com impacto direto sobre a segurança energética nacional nas próximas décadas.

Energia renovável: um mar de possibilidades

As energias renováveis oceânicas, como a energia gerada pelas marés, pelas ondas e pelos parques eólicos offshore, desempenham papel estratégico na transição energética global. Esses segmentos figuram entre os principais vetores para a descarbonização da economia e apresentam elevado potencial de crescimento nos próximos anos.

Ainda pouco explorado, o setor demanda investimentos significativos em tecnologia e infraestrutura, mas apresenta elevada capacidade de expansão e tende a gerar empregos qualificados. Sua plena implementação exige planejamento e integração ao ecossistema marinho, de modo a minimizar impactos ambientais e assegurar o uso sustentável do espaço marítimo.

Thauan Santos salienta que, no campo das energias renováveis marinhas, 2025 foi marcado por dois avanços estratégicos: a assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) — acordo que estabelece as bases para a cooperação técnica — entre a COPPE/UFRJ e a empresa britânica Global OTEC, visando ao desenvolvimento de plantas flutuantes de conversão de energia térmica oceânica; e a decisão do Instituto Nacional de Pesquisa Oceanográfica (INPO) de criar um Centro Temático de Energia Renovável dos Oceanos, com ênfase em energia das ondas, correntes de maré, tecnologia OTEC e hidrogênio verde offshore.

Das pautas econômicas para as salas de aula

A agenda econômica voltada aos mares e oceanos tem ganhado espaço além dos fóruns internacionais. Em janeiro de 2025, o Decreto nº 12.363 aprovou o XI Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) e formalizou a inclusão do termo “Economia Azul” nos livros didáticos oficiais. A medida prevê a abordagem de temas como Cultura Oceânica, Economia Azul e Amazônia Azul no ensino fundamental e no ensino médio. Em abril do mesmo ano, o Brasil firmou parceria com a UNESCO para a implementação do chamado currículo azul nas escolas brasileiras, ampliando a inserção dos conteúdos relacionados ao ambiente marinho no sistema educacional.

O decreto também estabelece a inclusão da Amazônia Azul em mapas e publicações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que a representação cartográfica da área marítima sob jurisdição brasileira passe a constar em produtos oficiais do Instituto, observados critérios técnicos. A medida busca conferir maior visibilidade à extensão do território marítimo nacional e à sua relevância estratégica.

Marinha lança obra “Amazônia Azul, patrimônio brasileiro no mar”

A Marinha do Brasil disponibilizou, em seu site oficial, a obra “Amazônia Azul, patrimônio brasileiro no mar”, elaborada pelo Centro de Comunicação Estratégica da Marinha, com apoio de diversas Organizações Militares.

O livro é organizado em capítulos temáticos que abordam a história do conceito de Amazônia Azul, os principais marcos do Direito do Mar e um panorama da região sob perspectivas científica, ambiental, econômica e de soberania. A publicação também destaca o componente humano e cultural relacionado ao mar e apresenta um capítulo dedicado ao ordenamento e à gestão da Amazônia Azul, reforçando a importância desse espaço marítimo para o Brasil.

Fonte: Agência Marinha de Notícias