Com votos de 17 dos 18 vereadores presentes, a Câmara Municipal de Niterói aprovou, na última terça-feira (9), o projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Neves (PDT-RJ) que concede às empresas do setor naval condições específicas para a regularização de débitos tributários com o município, incluindo IPTU, Taxa de Coleta de Lixo (TCIL) e ISSQN. O projeto depende agora apenas da sanção de Neves, e a expectativa da prefeitura é de que sejam renegociados R$ 300 milhões de dívidas com o município.

Pelo texto aprovado, serão concedidos descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista, mas sem alteração do valor original da dívida. O projeto permite ainda o pagamento parcelado em até 20 anos, com descontos de até 90% de juros e multas. Empresas em processo de recuperação judicial ou falência terão direito a parcelar suas dívidas em até 15 anos. Os benefícios serão concedidos aos contribuintes no prazo de 120 dias após a formalização da adesão.

Neves disse que a isenção de juros e multas e parcelamento das dívidas com o município faz parte do esforço da prefeitura para recuperar a competitividade e a saúde financeira das empresas do setor naval com sede na cidade. “De todos os setores econômicos, o que mais sofreu com a crise foi o naval. Elaboramos um projeto de lei de um Refis para a indústria naval evolui à regularização e recuperação econômica do setor”, explicou o prefeito.

O CEO do estaleiro Mauá, Miro Arantes, elogiou o projeto e ressaltou que ele pode ser decisivo para a recuperação das empresas niteroienses do setor naval. “Sem esse projeto de lei, estaleiros como o Mauá não conseguiriam dar conta de suas dívidas. Temos uma contribuição enorme a fazer para a cidade, gerando empregos e riqueza”, disse.

Fonte: Revista Portos e Navios