A Economia do Mar brasileira acaba de ganhar um instrumento oficial de mensuração. A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) aprovou a metodologia desenvolvida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que passa a definir como será calculada a participação das atividades marítimas e costeiras no PIB. O estudo representa um marco para o planejamento governamental, ao oferecer indicadores que apoiarão decisões estratégicas sobre desenvolvimento, sustentabilidade e defesa dos recursos da Amazônia Azul.

Critérios e metodologia para medir a Economia do Mar

A metodologia, intitulada “Metodologia de Mensuração da Economia do Mar no Brasil”, foi elaborada pelo Grupo Técnico (GT) PIB do Mar, coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento do MPO em conjunto com a Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, e aprovada durante a 217ª Sessão Ordinária da CIRM.

O relatório estabelece os conceitos, critérios e classificações que serão adotados para mensurar o impacto econômico das atividades marítimas, como pesca, transporte naval, exploração mineral, turismo costeiro, indústria naval e defesa. Pela primeira vez, o Brasil contará com dados oficiais consolidados sobre a contribuição da Economia do Mar ao Produto Interno Bruto (PIB), permitindo medir seu peso real no desenvolvimento nacional.

Segundo o MPO, o objetivo é integrar as informações de diferentes órgãos e criar uma conta satélite específica no sistema de Contas Nacionais, permitindo acompanhar a evolução da Economia Azul com a mesma precisão das medições de setores tradicionais, como agricultura e indústria. Essa base técnica apoiará políticas públicas voltadas à sustentabilidade, inovação e segurança marítima, fortalecendo a presença brasileira nos fóruns internacionais sobre economia oceânica.

Amazônia Azul e a soberania nacional

O Brasil possui uma zona marítima sob jurisdição que ultrapassa 5,7 milhões de km², conhecida como Amazônia Azul — uma área equivalente a mais da metade do território terrestre do país. Essa imensa extensão marítima abriga recursos energéticos, minerais, biológicos e estratégicos, cuja exploração sustentável é fundamental para o crescimento econômico e para a soberania nacional.

Ao definir parâmetros de mensuração, o novo modelo reforça a importância da governança oceânica e da gestão integrada entre os ministérios da Defesa, Planejamento, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, reunidos no âmbito da CIRM. A partir de agora, a formulação de políticas sobre o uso da plataforma continental, proteção ambiental e segurança marítima poderá basear-se em dados econômicos confiáveis e transparentes.

Para especialistas em Defesa e Economia do Mar, a iniciativa coloca o país em um novo patamar de consciência estratégica, ao associar o valor econômico dos recursos oceânicos à necessidade de proteger a Amazônia Azul, área vital para a soberania, segurança energética e projeção internacional do Brasil.

Fonte: Defesa em Foco