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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informa que foi publicada a Resolução ANP nº 823/2020, que flexibiliza atos normativos relacionados ao…
Regra em vigência até então considerava fraudulenta rescisão seguida de recontratação em período inferior a 90 dias O governo Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14),…
Decreto que regulamenta reforma da Previdência troca dia de contribuição por mês O governo federal publicou na última quarta-feira (1/7) o decreto 10.410, que regulamenta…
