A ANTAQ prorrogou por mais 15 dias as audiências públicas 03 e 04/2014, que visam, respectivamente, aprimorar os atos normativos aprovados pelas resoluções nºs 3.707-ANTAQ e 3.708-ANTAQ, que objetivam aprovar propostas de normas que regulam a prestação de serviço portuário em bases não discriminatórias e a utilização excepcional de áreas e instalações portuárias concedidas, arrendadas ou autorizadas e a exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados.

As duas minutas de norma estão disponíveis no portal da Agência (www.antaq.gov.br), na internet. Agora, as contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18h do dia 08/12/2014 exclusivamente por meio de formulário eletrônico, também disponível no sítio da Agência, no link “Audiências Públicas”.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do citado formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretaria-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.

Fonte: Antaq