A BR do Mar é oficialmente chamada de Programa de Estímulo por Cabotagem. Um projeto (nº 4.199) que já vinha sendo tratado com entusiasmo pelo Governo Federal e que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente para favorecer a indústria naval brasileira.

A oficialização da BR do Mar aconteceu após a publicação do projeto no Diário Oficial da União do último dia 07 de janeiro de 2022 com vetos. O Projeto de Lei tramitava no Congresso Nacional desde 2020.

As mudanças que a BR do Mar trazem têm o objetivo ampliar a oferta e melhorar a qualidade do transporte por cabotagem. Esse tipo de transporte é por navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país.

De acordo com o Governo Federal, o transporte por cabotagem que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres.

O que a BR do Mar traz de mudanças na indústria naval de logística brasileira?
A legislação atual com o projeto da BR do Mar prevê que apenas empresas que tenham sede em território brasileiro, e que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários, possam operar serviços de cabotagem.

As empresas precisam ter embarcações próprias, sejam importados ou fabricados no Brasil. Contudo, poderão alugar embarcações com bandeira de outros países, desde quer feito na proporção de metade da frota própria, com a substituição de toda a tripulação por brasileiros.

Na prática: se uma transportadora marítima tem seis navios com bandeira brasileira, pode alugar até três embarcações estrangeiras. Além disso, um navio estrangeiro só pode fazer um frete se não houver nenhuma embarcação brasileira disponível no momento. Esse navio pode ser é alugado temporariamente, só para aquele frete.

Outra mudança é que as empresas não precisarão mais ter embarcações brasileiras. Ou seja, elas podem ter apenas um CNPJ e atuar alugando embarcações de outros países.

O aluguel dessas embarcações de bandeiras estrangeiras poderá ser feito por indeterminado tempo. Ao vim do Congresso Nacional, o projeto previa que seria necessário ter dois terços da tripulação compostos por brasileiros.

Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho da Lei, alegando que esse ponto contrariava o interesse público e faria o projeto perder atratividade.

Entidades de navegação enxergam BR do Mar com otimismo
Para a maioria das empresas de navegação em logística com operação em portos brasileiros, o Programa de Estímulo por Cabotagem traz consigo uma segurança jurídica historicamente necessária.

No entanto, as melhorias só virão com um tempo. Entre os resultados práticos esperados estão a potencialização do escoamento da produção, além do incentivo à ampliação da frota naval brasileira, estímulo à navegação e diminuição do preço do frete.

Aliás, a queda do preço do frete se daria com a diminuição da necessidade dos transportes por terra. O transporte rodoviário é o modal mais utilizado na cadeia logística: 58% do transporte de cargas no Brasil é feita por rodovias.

A malha rodoviária é utilizada para o escoamento de 75% da produção no país, seguida da marítima (9,2%), aérea (5,8%), ferroviária (5,4%), cabotagem (3%) e hidroviária (0,7%). Os números são de uma pesquisa da Custos Logísticos no Brasil, da Fundação Dom Cabral.

Incentivo à cabotagem incomodam caminhoneiros?
Responsáveis diretos por fazer acontecer a distribuição de produtos por todo o Brasil, seja entre indústrias ou mercadorias domesticas, os caminhoneiros divergem sobre a BR do Mar.

Parte da categoria teme que a diminuição do preço dos fretes vão trazer prejuízos para a categoria. Outra parte enxergam lados positivos, como percorrer menos distâncias e assim estar mais próximo da família.

Um dos líderes da greve dos caminhoneiros de 2018, o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, não se diz totalmente contrário ao novo projeto naval, mas faz suas ressalvas.

“A cabotagem não dá certo se não tiver o caminhão indo de porta a porta. O navio ‘não sai da água para buscar a carga’. Então, ele precisa do caminhão para retirar, fazer a coleta da mercadoria”.

Chorão – presidente da Abrava em entrevista à Gazeta do Povo
O presidente da Abrava entende que o projeto pode reduzir em até 40% o volume de viagens de longa distância feitas pelos caminhoneiros. E que a nova lei traz incentivos tributários às empresas de cabotagem, mas não oferece o mesmo aos caminhoneiros.

Outro líder dos caminhoneiros, Aldacir Cadore, que na época da greve que parou o Brasil foi um dos que dialogou com o Governo, a BR do Mar pode estimular as viagens mais curtas que, segundo ele, são mais rentáveis.

Vai abrir mais frete, só vai substituir aquele frete mais longo, que não traz benefício nenhum, por fretes mais curtos”, destaca. “Na prática, vamos trocar um frete mais longo por um mais curto e mais rentável”.

Aldacir Cadore – entrevista à Gazeta do Povo
Já o diretor da FGV transportes, Marcus Quintella, diz que “o caminhão não é feito para comportar grandes distâncias. Os percursos muito longos têm um custo operacional altíssimo e um sacrifício dos motoristas, além de problemas do frete e da manutenção das rodovias. Teoricamente, esse projeto vai dar um equilíbrio na utilização dos caminhões”.

Projeções do Governo Federal a partir da BR do Mar
Apesar de alguns vetos, a BR do Mar é motivo de satisfação do Governo Federal que trabalhou politicamente para que o projeto tramitasse sem muitos percalços no Congresso Nacional.

O Ministério da Infraestrutura criou uma página específica em seu site para tratar do assunto. Nela, o Programa de Estímulo por Cabotagem é detalhada com justificativas.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o projeto contribui para o embalo do crescimento da cabotagem, cois que já vinha acontecendo segundo o gestor.

“Apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano. Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”.

Fonte: Click Petróleo e Gás