Governo Federal assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil

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O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar (Lei 14.301/2022), que visa estimular o uso da cabotagem…

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Cláusulas essenciais em contratos de longo prazo da cabotagem entram em consulta pública

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O Ministério de Portos e Aeroportos submeteu à consulta pública a minuta de portaria que estabelece as chamadas ‘cláusulas essenciais’ dos contratos de transporte de…

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Ibama conclui vistorias na Bacia da Foz do Amazonas, antes de marcar APO

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Após mais de uma semana de trabalho, o Ibama concluiu uma série de vistorias nos centros de fauna da Petrobras instalados nos municípios de Oiapoque…

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Cientista destaca papel da Marinha na preservação dos oceanos e aponta COP30 como crucial diante de crise climática

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Considerado um dos cientistas brasileiros mais respeitados do cenário científico mundial, Carlos Nobre é referência internacional nos estudos sobre mudança climática. Com décadas dedicadas à…

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Agentes não enxergam impacto do Decreto do BR do Mar no curto prazo

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Três anos e meio após a publicação, foi regulamentada pela Lei 14.301/2022, que instituiu o programa BR do Mar, flexibilizando as regras de afretamento na…

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