Marinha do Brasil participa dos estudos internacionais para o uso seguro e harmônico de novas tecnologias nucleares no setor marítimo
A Marinha do Brasil, por intermédio de seu órgão regulador nuclear, a Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ), participou do lançamento da iniciativa “Tecnologias Atômicas Licenciadas para Aplicações Marítimas” (ATLAS, na sigla em inglês), nos dias 26 e 27 de agosto, em Washington, nos Estados Unidos. Promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) em colaboração com a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em Inglês), o Brasil contribuirá nesta iniciativa para os estudos internacionais voltados ao uso seguro de tecnologias nucleares no setor marítimo.
O debate ocorre em um cenário de busca por alternativas para a descarbonização do transporte marítimo, responsável por mais de 80% do volume do comércio internacional de mercadorias. A Estratégia da IMO de 2023 prevê alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa, provenientes do transporte marítimo internacional, até 2050, considerando as diferentes circunstâncias nacionais.
Entre as possibilidades em estudo está o emprego de Pequenos Reatores Modulares (SMR, na sigla em inglês), os quais possuem potencial para ampliar as aplicações comerciais da energia nuclear no ambiente marítimo. Além da propulsão de embarcações comerciais, esses novos reatores poderão ser empregados em plataformas flutuantes para geração de eletricidade destinada a comunidades costeiras ou ribeirinhas e nas atividades industriais.
A adoção dessas novas tecnologias, entretanto, envolve desafios relacionados à segurança nuclear, proteção física, salvaguardas, responsabilidade civil e infraestrutura portuária, além da necessidade de compatibilizar marcos regulatórios desenvolvidos, historicamente de forma separada, para os setores nuclear e marítimo.
Brasil nos seis grupos de projeto
Para desenvolver esses temas, a iniciativa ATLAS está estruturada em seis grupos de projeto (PG, na sigla em Inglês) que englobarão diversos aspectos, sendo que a SecNSNQ, com a participação de representantes da Autoridade Marítima, Academia e Indústria, participará de todos os PG. Os trabalhos abrangerão códigos e normas internacionais de segurança; marco jurídico e regulatório; classificação marítima; salvaguardas; proteção física nuclear; e elaboração de um roteiro para implantação das novas tecnologias.
Entre os assuntos a serem estudados estão a harmonização entre padrões da AIEA e instrumentos da IMO; os processos de licenciamento, jurisdição e responsabilidade civil; a integração entre certificação marítima e requisitos nucleares; a adaptação das salvaguardas a instalações móveis; e os requisitos de proteção física e segurança cibernética.
Os estudos deverão considerar aspectos relacionados à infraestrutura portuária e marítima, transporte e logística; ciclo do combustível; reabastecimento; mudança de localização; e descomissionamento de embarcações com Plantas Nucleares Embarcadas.
Para o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, a participação brasileira desde a fase inicial do processo permitirá acompanhar a construção dos referenciais internacionais.
A presença da SecNSNQ nos seis grupos de projeto possibilitará ao Brasil, com sua experiência acumulada e conhecimento técnico regulatório, contribuir efetivamente para que as futuras aplicações nucleares no mar sejam avaliadas com base em requisitos consistentes de segurança, proteção física e salvaguardas. Esse diálogo também ajudará a definir responsabilidades, competências e interfaces entre os setores nuclear e marítimo”, afirmou.
SecNSNQ participa de painel internacional
Em 26 de agosto, atendendo a um convite da AIEA, o Superintendente de Acordos, Tratados e Cooperação Técnica da SecNSNQ, Contra-Almirante (Engenheiro Naval – Reserva) Humberto Moraes Ruivo, participou do painel “Viabilização da implantação marítima: legislação, regulação, segurança nuclear, proteção física, salvaguardas e responsabilidade civil no mar”, que compôs a série de eventos previstos para o lançamento da iniciativa ATLAS.
Ao lado de representantes da França, Estados Unidos e Reino Unido, o nosso representante debateu as condições jurídicas e regulatórias necessárias para o emprego dessas tecnologias e a cooperação entre governos, reguladores, organizações internacionais e indústria.
Entre os temas em pauta, foram discutidos a divisão de competências entre autoridades; a compatibilidade entre os regimes nuclear e marítimo; a responsabilidade de Estados e operadores e a necessidade de incorporar requisitos de segurança, proteção física e salvaguardas desde a concepção dos projetos.
A implantação de tecnologias nucleares no mar exige cooperação internacional para a harmonização do arcabouço regulatório nuclear naval e coordenação entre áreas técnicas, jurídicas e operacionais que seguem marcos distintos. Apresentamos a perspectiva regulatória naval brasileira e destacamos a necessidade de estabelecer interfaces claras entre as instituições, sem reduzir os requisitos aplicáveis em cada área”, esclareceu o Contra-Almirante (Reserva) Ruivo.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
