A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, em 12 de agosto, audiência pública sobre a revisão das regras de garantias financeiras para o descomissionamento de instalações de produção de petróleo e gás. A proposta prevê ampliar de um para três anos a periodicidade de atualização desses instrumentos, hoje disciplinados pela Resolução ANP nº 854/2021.

Segundo a ANP, a medida busca reduzir a carga operacional dos agentes regulados e da própria agência, sem alterar a exigência de recursos suficientes para financiar a desativação de campos e instalações ao fim da vida produtiva. A alteração integra a ação 1.18 da Agenda Regulatória 2025-2026 da agência.

A diretora Symone Araújo informou que a ANP já recebeu cerca de 700 garantias de descomissionamento, que somam aproximadamente R$ 300 bilhões. Esses instrumentos asseguram recursos para abandono e arrasamento de poços, remoção de instalações, gestão de resíduos, recuperação ambiental e preservação da segurança da navegação nas áreas afetadas.

Um minuto passou pela Análise de Impacto Regulatório e pela consulta pública realizada entre 25 de maio e 8 de julho, período em que a agência recebeu 36 contribuições. O material será avaliado pela área técnica e pela Procuradoria Federal junto à ANP antes de ser submetido à decisão final da Diretoria Colegiada.

As garantias financeiras são ordinárias porque o descomissionamento ocorre em etapa em que a produção do campo já pode não sustentar os custos da operação. Entre as modalidades aceitas está o seguro-garantia, utilizado para garantir a execução das obrigações previstas nos contratos de exploração e produção.

Fonte: Portos e Navios