As possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas. Ou seja, não haverá mudanças nas regras atuais.

O FGTS funciona como uma reserva financeira para trabalhadores com carteira assinada e pode ser usado em casos como demissão sem justa causa, compra da casa própria e outras situações, entre elas:

• aposentadoria;
• término do contrato por prazo determinado;
• falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• falecimento do trabalhador;
• outros casos específicos, como calamidade pública e doenças graves.

Quem tem direito a receber parte do lucro?

Todos os trabalhadores que tinham saldo em contas do FGTS (ativas ou inativas) em 31 de dezembro de 2025 têm direito a receber uma parcela do lucro.