A ANP informou nesta quinta-feira que foram concluídos estes dados todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela agência, relativas à produção de maio de 2026, para os contratos de concessão, de cessão onerosa e de partilha.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 2,15 bilhões, enquanto os municípios receberam R$ 2,77 bilhões. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos para 985 municípios e 11 estados.

Além desses entes federativos, do total apurado pela ANP, há parcelas de royalties que foram designadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente.

O montante total de royalties da produção de maio de 2026 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinada aos municípios, estados e União foi de R$ 8,16 bilhões.

Os valores detalhados de royalties por beneficiários, incluindo os dados históricos, estão disponíveis no site da ANP, no endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties. 

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties); e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).

A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, no âmbito nacional, à União, estados e municípios, em conformidade com as competências da legislação vigente.

Segundo a ANP, não há dados exigidos para o pagamento dos valores referentes a royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.

Os valores dos depósitos, bem como beneficiários, também podem ser consultados no site do Banco do Brasil, no endereço https://demonstrativos.apps.bb.com.br/arrecadacao-federal. Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

Fonte: Brasil Energia