O programa BR do Mar entrou em uma fase decisiva em 2026 com o fim da última limitação quantitativa ao afretamento de embarcações estrangeiras a casco nu, previsto na Lei nº 14.301/2022. A mudança ocorreu em 7 de janeiro, exatamente no momento em que o governo federal acelera sua agenda de concessões portuárias, abrindo espaço para uma expansão da cabotagem brasileira em um cenário marcado por elevados custos logísticos e crescente demanda por alternativas ao transporte rodoviário.

A nova etapa do programa coincide com a abertura do primeiro dos 18 leilões portuários previstos para 2026, realizada em 26 de fevereiro na B3, além dos ajustes regulatórios envolvendo o projeto do Tecon Santos 10, considerado um dos empreendimentos mais estratégicos para o futuro da logística nacional.

O momento é visto por especialistas como um teste decisivo para avaliar se as mudanças legais aprovadas nos últimos anos serão suficientes para transformar a cabotagem em um vetor relevante de competitividade econômica e integração nacional.

O que muda com a maturidade regulatória do BR do Mar

Criado pela Lei nº 14.301/2022, o BR do Mar foi concebido para ampliar a oferta de transporte marítimo entre portos brasileiros, aumentar a concorrência e reduzir custos logísticos.

O programa estabeleceu um cronograma gradual para flexibilizar o afretamento de embarcações estrangeiras a casco nu, modalidade na qual empresas brasileiras operam navios sob bandeira nacional. Com o encerramento da última etapa do escalonamento em janeiro de 2026, desaparece a limitação quantitativa que restringia a ampliação das frotas.

Na prática, empresas de navegação passam a ter maior liberdade para expandir suas operações sem a necessidade de investimentos imediatos em aquisição de embarcações próprias, o que pode acelerar a oferta de capacidade no mercado.

Entretanto, apesar da maturidade legislativa alcançada, parte dos efeitos esperados ainda depende de regulamentações complementares e de ajustes administrativos capazes de proporcionar maior previsibilidade ao setor.

A discussão ganha ainda mais relevância diante da evolução simultânea da infraestrutura portuária nacional, condição essencial para absorver um eventual crescimento da demanda por transporte marítimo doméstico.

Custos logísticos continuam sendo um dos maiores desafios do Brasil

A necessidade de modernizar a matriz de transportes brasileira está diretamente relacionada ao aumento dos custos logísticos observados nos últimos anos.

Segundo levantamento do Institute of Logistics and Supply Chain (ILOS), os custos logísticos consumiram 15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2025. Em 2014, esse percentual era de 10,4%, evidenciando um crescimento significativo ao longo da última década.

Dentro desse total, o transporte responde por aproximadamente 8,5% do PIB, refletindo a forte dependência do modal rodoviário, responsável por cerca de dois terços de toda a movimentação de cargas no país.

Essa concentração gera vulnerabilidades associadas ao preço dos combustíveis, à qualidade da infraestrutura rodoviária e aos gargalos logísticos que frequentemente afetam o fluxo de mercadorias.

Para especialistas do setor, a ampliação da cabotagem pode funcionar como um instrumento de redução de custos e aumento da eficiência, especialmente em rotas de longa distância ao longo da costa brasileira.

Cabotagem ainda tem participação reduzida no Brasil

Apesar de possuir mais de 8 mil quilômetros de litoral, o Brasil ainda utiliza pouco o potencial do transporte marítimo doméstico.

Atualmente, a cabotagem responde por aproximadamente 9% da movimentação nacional de cargas, percentual considerado modesto quando comparado a outras economias com forte vocação marítima.

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que o modal representa cerca de 44% da movimentação de cargas no Japão, 32% na União Europeia e 25% na China.

A diferença evidencia um espaço considerável para crescimento da cabotagem brasileira, especialmente em corredores logísticos onde o transporte marítimo apresenta vantagens competitivas.

Estudos apontam que a cabotagem tende a se tornar mais eficiente economicamente em trajetos superiores a 850 quilômetros a 1.050 quilômetros, realidade comum em diversas rotas entre as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte.

Infraestrutura portuária será decisiva para o sucesso do programa

O avanço regulatório do BR do Mar ocorre paralelamente a uma nova fase de investimentos em infraestrutura portuária.

A abertura dos leilões previstos para 2026 e a continuidade das discussões envolvendo projetos como o Tecon Santos 10 demonstram que a expansão da capacidade portuária será um fator determinante para absorver o aumento potencial do fluxo de cargas marítimas.

Portos mais eficientes, integrados a ferrovias e rodovias, são considerados fundamentais para que os ganhos proporcionados pela cabotagem se traduzam em benefícios concretos para empresas e consumidores.

Sem avanços na infraestrutura, especialistas alertam que os efeitos positivos da flexibilização regulatória poderão ser limitados.

Benefícios ambientais ampliam relevância estratégica da cabotagem

Além dos ganhos econômicos, a expansão da cabotagem apresenta vantagens ambientais relevantes.

Estudos citados pela indústria indicam que uma maior participação do transporte marítimo doméstico poderia contribuir para uma redução de até 8,2% das emissões líquidas de CO₂ associadas ao setor de transporte de cargas.

Essa característica torna o BR do Mar um instrumento não apenas de competitividade logística, mas também de sustentabilidade.

Em um cenário global marcado por exigências crescentes de descarbonização, a utilização mais intensa do transporte marítimo pode fortalecer a posição do Brasil em cadeias produtivas cada vez mais preocupadas com critérios ambientais.

Uma oportunidade para transformar a logística nacional

A coincidência entre a maturidade regulatória do BR do Mar e a expansão dos investimentos portuários cria uma janela de oportunidade rara para o setor logístico brasileiro.

O sucesso dessa estratégia dependerá da capacidade de harmonizar regulamentação, infraestrutura e segurança jurídica, criando condições para que a cabotagem ganhe participação de forma sustentável e competitiva.

Se os objetivos forem alcançados, o Brasil poderá reduzir custos logísticos, aumentar a eficiência do transporte de cargas, fortalecer a integração econômica entre regiões e ampliar sua competitividade internacional.

Mais do que uma política voltada ao setor marítimo, o BR do Mar representa uma tentativa de reequilibrar a matriz de transportes nacional e aproximar o país das principais economias costeiras do mundo.

Fonte: Defesa em Foco