Na cabotagem, iniciamos essa transformação com a Lei 14.301/2022 (BR do Mar), que ampliou o mercado ao flexibilizar o afretamento de embarcações estrangeiras a casco nu e possibilitou o aumento da frota desde a sua edição. Essa abertura é estratégica: ela permite uma melhor distribuição de custos na composição da frota nacional, trazendo eficiência imediata enquanto a indústria naval brasileira se reestrutura.

Conectados a isso, o Plano Clima e os Planos Setoriais Hidroviários estabelecem as metas de descarbonização do modal. A integração dessas políticas visa consolidar a navegação como o modal mais atraente, simultaneamente o Custo Brasil e a pegada de carbono. O recente Decreto nº 12.555, de 2025, trouxe esclarecimentos importantes, mas gera preocupação caso a questão da embarcação sustentável não seja aprimorada regulamentada. Será necessário um retrocesso se não houver priorização do uso de modais ambientais mais adequados.

Se o século XX foi o século do petróleo, o XXI será o dos combustíveis sustentáveis. Há algumas semanas, o Ministério de Minas e Energia realizou um workshop fundamental para ouvir as partes interessadas no Programa Nacional de Combustíveis Sustentáveis ​​de Navegação, marcando a transição do tema para a fase normativa. Essa agenda entra agora em implementação regulatória, estruturada em pilares como mandatos, financiamento, certificação e infraestrutura, além do alinhamento do Brasil às metas da Organização Marítima Internacional (IMO).

Durante o workshop, foi dito que o Brasil tem potencial para ser a Arábia Saudita da produção de biocombustíveis e Singapura do abastecimento, por meio de uma infraestrutura robusta de abastecimento. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) já indica projetos avançados para o uso de etanol na navegação e novos editais para bunker sustentável previstos para 2026.

Alternativas Tecnológicas para Embarcações:

• Biocombustíveis e biodiesel: soluções drop-in que eliminam pouca adaptação nos motores atuais.
• Etanol e metanol verde: o metanol se destaca pela densidade energética e facilidade de armazenamento.
• Amônia verde: ideal para longas distâncias (mar profundo), embora exija protocolos rigorosos de segurança.

Gigantes como Raízen, Copersucar e empresas do setor de biodiesel já lideram a oferta de combustíveis alternativos, desenvolvendo rotas tecnológicas para garantir escala e preço competitivo. Atualmente, o bunker tradicional ainda é mais barato, o que torna a transição um desafio de custos operacionais que exige subsídios ou mecanismos de precificação de carbono.

Neste contexto, a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC) desempenha um papel central na articulação entre o setor privado e o governo. A ABAC atua para garantir que a transição energética seja acompanhada de segurança jurídica e competitividade, garantindo que o modal aquaviário seja atualizado como uma alternativa mais eficiente para escoar a produção nacional.

Para a indústria, o fortalecimento da cabotagem sustentável oferece uma alternativa de alto volume que complementa os modais rodoviário e ferroviário. A utilização da cabotagem permite que o transporte rodoviário seja focado na última milha, reduzindo gargalos, acidentes e o desgaste da infraestrutura viária.

Para as empresas, a adoção da navegação sustentável é a forma mais eficaz de atingir indicadores ambientais firmados com investidores.

• Escopo 3: a maior parte das emissões industriais está na logística. Migrar para uma cabotagem verde é uma rota mais rápida para o Net Zero.
• Atratividade de capital: fundos de investimento global prioritários em empresas com resiliência climática. A logística limpa torna o ativo mais valioso no mercado financeiro.

A sustentabilidade na navegação e na cabotagem também considera a circularidade, o trabalho digno e a integração de todo o ecossistema portuário. Terminais modernos focados na eficiência energética e na gestão de resíduos.

Um ponto crucial é que a cabotagem sustentável não é exclusiva para grandes empresas. Com a modernização regulatória, empresas de qualquer porte podem consolidar cargas e utilizar a rodovia do mar, beneficiando-se da segurança (baixos índices de roubo) e da previsibilidade de custos no longo prazo.

Segundo dados da FGV Energia, uma integração de fontes renováveis ​​ao transporte aquaviário pode reduzir drasticamente as emissões. O esforço é coordenado: enquanto a Marinha monitora os impactos da regulação sobre custos e competitividade, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) atua nas negociações internacionais e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) avança com uma rede nacional de pesquisa para novos combustíveis.

O governo brasileiro cerrou recentemente uma consulta pública sobre o tema, com previsão de publicação de uma nova portaria até o final de junho de 2026. Essa integração de iniciativas, reforçada pela fase normativa conduzida pelo MME e pela atuação da ABAC, é o suporte necessário para colocar o Brasil na vanguarda da navegação mundial, unindo preservação, eficiência logística e retorno financeiro para investidores ambientais. É a economia azul movendo o futuro do país.

Fonte: Portos e Navios