Metade do Senado assina “PEC do horário flexível”
Dos 81 senadores, 40 assinaram a chamada “PEC do horário flexível”, proposta apresentada pelo coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), que cria um modelo alternativo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas.
Protocolada na madrugada desta 5ª feira (28.mai.2026), a proposta surge como contraponto à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara que propõe o fim da escala 6 X 1.
Segundo a assessoria do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Otto Alencar (PSD-BA), o relator da PEC do fim da escala 6 X 1 também deverá ser responsável pela análise da proposta de flexibilização da jornada, por tratarem de temas semelhantes. O relator ainda não foi definido.
A PEC protocolada por Marinho permite que trabalhador e empregador escolham entre o regime tradicional previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse formato, o empregador pagaria só pelas horas efetivamente prestadas.
O texto estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam calculados de forma proporcional à carga horária cumprida.
Para protocolar uma PEC no Senado são necessárias ao menos 27 assinaturas. A proposta superou esse número e reuniu apoio de praticamente metade da Casa.
ASSINATURAS DA “PEC DO HORÁRIO FLEXÍVEL”
Leia quais senadores assinaram a PEC protocolada por Rogério Marinho:
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Hermes Klann (PL-SC)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Jayme Bagattoli (PL-RO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Sérgio Moro (PL-PR)
- Romário (PL-RJ)
- Angelo Coronel (Republicanos-BA)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Efraim Filho (PL-PB)
- Dra. Eudócia (PSDB-AL)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Roberta Acioly (Republicanos-RR)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Jayme Campos (União Brasil-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
CÂMARA APROVOU A PEC
A Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira (27.mai), a PEC que muda a escala de trabalho do regime 6 X 1 para 5 X 2 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas. O texto seguiu para análise do Senado.
A PEC foi aprovada em 1º turno por 472 votos a favor e 22 contra e, em 2º turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos a favor em cada rodada para aprovar.
Fonte: Poder 360
