A Marinha do Brasil (MB) já colhe resultados concretos das novas exigências para a navegação em rios e lagos, em vigor desde 30 de março de 2026. A medida foi estabelecida com a atualização das Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-204/DPC), publicada ao final de 2025, e determinou o monitoramento obrigatório de embarcações propulsadas destinadas ao transporte de passageiros ou cargas com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 50.

A Arqueação Bruta indica o tamanho total da embarcação, sendo calculada com base no volume de todos os seus espaços fechados, como cabines e compartimentos internos. Diferente do peso, essa medida não possui unidade e é usada para classificar, principalmente, embarcações de maior porte.

Na prática, a nova regulamentação exige que essas embarcações sejam equipadas com dispositivos do tipo AVL (Automatic Vehicle Location), capazes de transmitir, em tempo real, dados como posição geográfica, velocidade e direção de deslocamento. Para isso, os armadores devem contratar Empresas Provedoras de Serviço de Monitoramento, devidamente cadastradas na MB e com equipamentos homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As informações coletadas são enviadas ao Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), banco de dados da Marinha que permite o acompanhamento, em tempo real, do posicionamento das embarcações monitoradas.

Desde a implementação da norma, observa-se um crescimento expressivo na quantidade de embarcações monitoradas em águas interiores. O número saltou de 224, em dezembro de 2025, para atuais 898, um incremento de 674 embarcações.

Esse avanço amplia significativamente a cobertura do sistema e eleva o nível de Consciência Situacional Marítima, proporcionando melhor compreensão do ambiente operacional. Com isso, tornam-se mais precisas as análises de risco, a identificação de comportamentos anômalos no tráfego aquaviário e a priorização de contatos de interesse, permitindo emprego mais eficiente dos meios navais.

No campo operacional, os resultados já são perceptíveis. A ampliação do monitoramento contribuiu para a redução do tempo de resposta a emergências, como incêndios, colisões e outros sinistros, permitindo maior agilidade no acionamento e emprego dos meios de busca e salvamento.

A medida também fortalece a capacidade de atuação preventiva, ao possibilitar a identificação antecipada de situações de risco e a adoção de ações mais rápidas e eficazes, contribuindo diretamente para a salvaguarda da vida humana e para a segurança da navegação.

Fonte: Agência Marinha de Notícias