O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) manifestaou “integral apoio” ao parecer técnico da Casa Civil da Presidência da República que muda as regras anteriormente propostas pela Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), retirando a proibição da participação de armadores e empresas que operam terminais no Porto de Santos na primeira etapa do leilão do Tecon Santos 10. Em comunicado na última quinta-feira (7), o Cecafé também aprovou a orientação feita ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para aumentar de R$ 500 milhões para R$ 1,044 bilhão a outorga mínima que será paga pelos vencedores da disputa.

O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, disse que, se fossem mantidas a regras propostas pela Antaq e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), haveria riscos de contestações na Justiça que atrasariam a concessão do terminal. Segundo Heron, nem a agência e nem o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU) apresentaram “justificativas técnicas ou evidências comprobatórias que fundamentassem” seu posicionamento.

Na avaliação do Cecafé, a orientação da Casa Civil permitirá que o leilão seja realizado com “celeridade e urgência” e que seja garantido o aumento da capacidade de pátio e de berços no Porto de Santos, o que vai reduzir gargalos na movimentação de cargas e prejuízos para os que dependem do terminal paulista. “Entendemos que essa orientação foi um avanço muito importante”, comentou Heron.

Segundo o diretor do Conselho, o Tecon 10 vai aumentar a capacidade de movimentação no Porto de Santos e gerar condições mais adequadas para que o Brasil continue competitivo globalmente. Ele alertou, no entanto, que, para que o terminal seja mais bem aproveitado, são necessárias medidas complementares, citando a necessidade de construção de uma terceira via rodoviária para ligação com a Baixada Santista e o aprofundamento do calado do canal do porto, para receber embarcações maiores dos que as que podem acessar o terminal atualmente.

Fonte: Portos e Navios