Capitanias dos Portos: segurança, presença e cidadania no litoral e águas interiores
A Marinha do Brasil exerce, constitucional e legalmente, duas grandes atribuições institucionais. A primeira, mais conhecida, é aquela vinculada ao preparo e emprego do Poder Naval, voltada à defesa da Pátria e à garantia da soberania, projetando presença estratégica “além da linha do horizonte”. A segunda, menos visível ao grande público, mas igualmente essencial, é sua atuação como Autoridade Marítima, responsável pela segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica.
É nesse segundo “chapéu” que se inserem as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, as chamadas CDAs. Amparadas, entre outros dispositivos, pela Lei Complementar nº 97/1999, tais atividades são classificadas como subsidiárias. Contudo, o caráter subsidiário não implica menor relevância: tratam-se de funções estruturantes para o Estado brasileiro, que complementam e fortalecem a missão principal da Força, ampliando sua interface direta com a sociedade.
Longe das imagens de navios de guerra projetando poder no espaço oceânico, existe uma Marinha presente onde a vida acontece, em tempo real. Nas Capitanias, a Força Naval orienta, fiscaliza, socorre e protege. Acompanhei o dia a dia da Capitania dos Portos de Alagoas, onde foi possível observar uma Marinha que dialoga com pescadores, atende veteranos, inspeciona embarcações e responde a emergências, uma presença constante, silenciosa e profundamente conectada ao cotidiano nacional.
Inspeções Navais e segurança da navegação: prevenção antes da tragédia
No plano operacional, as Inspeções Navais (IN) constituem uma das mais relevantes ferramentas de prevenção de acidentes aquaviários. Muito além da fiscalização punitiva, tratam-se de ações sistemáticas voltadas à identificação e correção de vulnerabilidades antes que estas evoluam para sinistros com perdas humanas e materiais.
Irregularidades documentais, ausência de equipamentos obrigatórios, falhas estruturais e condutas operacionais inadequadas são detectadas e sanadas ainda na fase preventiva. Ao acompanhar a rotina da Capitania dos Portos de Alagoas, evidencia-se que cada abordagem possui também caráter pedagógico.
Pescadores artesanais, condutores de embarcações de esporte e recreio e profissionais da navegação interior recebem orientação técnica direta. A segurança da navegação, nesse contexto, deixa de ser mera atividade fiscalizatória e assume natureza educativa e protetiva, reduzindo acidentes, preservando vidas e garantindo a continuidade de cadeias econômicas dependentes do ambiente aquaviário.
Ensino Profissional Marítimo: qualificação, inclusão e fortalecimento das comunidades das águas
Entre as atribuições exercidas pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências, destaca-se também o Ensino Profissional Marítimo (EPM), uma função estratégica que transcende a capacitação técnica e alcança dimensões sociais, culturais e econômicas.
Mais do que habilitar profissionais para o exercício seguro da atividade aquaviária, os cursos ofertados representam um gesto concreto de valorização das identidades tradicionais ligadas ao mar e às hidrovias interiores. Pescadores artesanais, jangadeiros, aquaviários e outros trabalhadores das águas encontram, nessas formações, a oportunidade de formalizar saberes construídos empiricamente ao longo de gerações.
Em muitas comunidades, o conhecimento náutico é transmitido de forma oral e prática, desde a juventude, sem acesso a estruturas formais de ensino que potencializem técnicas, ampliem a segurança operacional e abram novas perspectivas econômicas. Ao ofertar capacitações gratuitas, a Marinha do Brasil não apenas qualifica, ela integra.
Os formandos passam a dominar conteúdos como:
-
Segurança da navegação;
-
Primeiros socorros;
-
Prevenção de acidentes;
-
Manuseio de equipamentos obrigatórios;
-
Normas da Autoridade Marítima;
-
Preservação ambiental.
Os impactos extrapolam o campo técnico. A certificação fortalece a autoconfiança, amplia a dignidade profissional e cria condições concretas de inserção econômica mais estável.
SAR, ACISO e o contato humano da Marinha em tempo real
Quando a prevenção é superada pelos fatos, entram em cena as operações de Busca e Salvamento (SAR), uma das atribuições mais sensíveis da Autoridade Marítima. Diferentemente da Marinha vocacionada ao planejamento estratégico e à projeção de poder além do horizonte, aqui o fator tempo é imediato e crítico.
Cada acionamento envolve coordenação interagências, emprego de meios navais e, frequentemente, articulação com órgãos civis. Trata-se de operações em que a variável central é a vida humana.
Capilaridade institucional e articulação com o mundo civil
A estrutura das Capitanias, Delegacias e Agências confere à Marinha do Brasil um atributo estratégico singular: capilaridade.
Distribuídas não apenas no litoral, mas também em rios, lagoas e hidrovias interiores, inclusive em regiões remotas, as CDAs ampliam o alcance territorial da Autoridade Marítima, permitindo presença institucional em áreas onde, por vezes, outros braços do Estado possuem acesso limitado.
Essa capilaridade produz efeitos diretos na capacidade de articulação interinstitucional. As CDAs funcionam como pontes operacionais entre a Marinha e o mundo civil, facilitando a interlocução com:
-
Prefeituras e governos estaduais;
-
Órgãos de segurança pública;
-
Autoridades ambientais;
-
Comunidade empresarial e setor portuário;
-
Instituições como ICMBio e IBAMA;
-
Defesa Civil e estruturas de resposta a desastres.
Na prática, essa rede descentralizada fortalece a governança marítima e fluvial, viabilizando respostas mais rápidas, coordenação eficiente e presença estatal efetiva.
Veteranos, meio ambiente e a Marinha que sustenta o Brasil cotidiano
Outro aspecto pouco visível, porém institucionalmente relevante, é o atendimento a veteranos e pensionistas realizado nas Capitanias. Mais que rotinas administrativas, trata-se da materialização do compromisso permanente da Força com aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço naval, um elo de continuidade, respeito e identidade institucional.
Presença silenciosa, impacto permanente
As Capitanias dos Portos consolidam, assim, a face mais próxima e cotidiana da Marinha do Brasil. Embora classificadas como atividades subsidiárias pela legislação, sua relevância é equivalente à missão central da Força, pois sustentam a segurança, a ordem e a presença do Estado nas águas jurisdicionais brasileiras.
Protegem vidas, preservam o meio ambiente, organizam o tráfego aquaviário, apoiam comunidades e articulam instituições.
Longe dos holofotes, mas no centro da realidade nacional, representam a Marinha que, todos os dias, garante que o Brasil continue a existir, produzir e viver a partir de suas águas.
Fonte: Defesa em Foco
