A concessão da dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) à iniciativa privada,  prevista para entrar em consulta pública , estima investimentos mínimos de R$ 688 milhões a serem despendidos em todas as fases de implementação do projeto, para aprofundar, de 15 metros para 16m e, posteriormente, para 17m, além da manutenção desses patamares. Os custos de implantação e operação dos serviços prestados (Opex) incluem mão de obra operacional, dragagem de manutenção, levantamento hidrográfico, análise de material dragado, manutenção de sinalização náutica, embarcações e veículos para transporte de funcionários, custos ambientais, manutenção do VTMIS e seguros administrativos.

De acordo com os estudos, caberá ao concessionário a dragagem de manutenção dos berços públicos e dos berços arrendados do porto. Entretanto, a dragagem de aprofundamento dos berços fica a carga da autoridade portuária ou do arrendatário correspondente, fornecendo a dragagem de manutenção dos berços dos terminais de uso privado (TUPs) existentes no complexo.

A supervisão deverá implantar e operar o sistema integrado de monitoramento de tráfego de embarques (VTMIS), contribuindo para o acompanhamento em tempo real das embarcações e para elevação dos padrões de segurança e eficiência das manobras. O projeto prevê a modernização do sistema atual de balização, com a substituição das boias flutuantes existentes por boas articuladas de maior durabilidade e confiabilidade operacional.

A minuta projeta receitas dos serviços de utilização do canal de acesso aquaviário e a utilização do polígono de disposição oceânica (PDO) ao longo de 25 anos, que é o período do contrato. O escopo ainda prevê estudos adicionais de previsões para aprofundamento futuro do canal para 18m e elaboração de projetos destinados à implantação de uma guia corrente no trecho 1, estrutura concebida para reduzir as taxas de assoreamento e mitigar custos de manutenção.

A diretora Flávia Takafashi, relatora do processo na Antaq, explicou que o contrato foi desenhado com uma taxa de desconto proposta inicialmente de 10,62%, ajustada para 9,92% em 2022. A estrutura tarifária composta mantém a lógica da ‘Tabela 1’ de preço da Autoridade Portuária de Santos (APS), com cobrança de tonelagem de porte bruto (TPB). “O teto da tarifa evoluirá segundo a curva de escalonamento vinculada à entrega efetiva das etapas das obras de aprofundamento do canal, de modo a garantir o alinhamento entre salários e desempenho”, disse Flávia.

Para garantir a execução dos investimentos obrigatórios, o modelo estabelece a utilização de uma ‘conta de retenção’, cuja liberação ocorrerá após a entrega das obras estruturantes, estimadas para o sétimo ano contratual. A minuta menciona o pagamento pela entrega de contribuição fixa anual no valor de R$ 200 milhões e de contribuição variável, equivalente a 23,03% da receita operacional bruta.

Licenciamento
Os estudos atestaram que o Porto de Santos possui licença de operação (LO) vigente até 2032, emitida pelo Ibama, que contempla a dragagem de manutenção do canal. O relator ponderou que caberá à futura concessão o ‘desmembramento’ do licenciamento de operação a ser exigido a partir do contrato de eficácia.

A dragagem de aprofundamento, por constituir intervenção de maior porte, exigirá licença de instalação (LI) específica onde os estudos e procedimentos serão conduzidos de acordo com as normas ambientais aplicáveis. Estão previstas duas renovações da licença ao longo da vigência contratual.

O canal de acesso ao Porto de Santos possui comprimento total de 24,6 milhas, distribuídos em quatro trechos, com largura mínima de 220 metros, profundidade nominal atual de 15m, com calado operacional homologado de 13,5m na baixa mar e 14,5m na preamar.

A versão mais atualizada dos estudos considera a execução de obras e serviços necessários ao aprofundamento do canal para 16m em uma primeira etapa, seguidamente pela profundidade final de 17m, considerando tolerância de 0,7m, conforme diretrizes nos estudos de engenharia.

Os volumes estimados a serem realizados à dragagem do canal de acesso para alcançar 16m preveem um material arrastado de aproximadamente 7,26 milhões de m³, e outro de aproximadamente 6,96 milhões de m³ para alcançar 17m.

Fonte: Revista Portos e Navios