Em 2025, O Brasil garantiu o direito sobre uma área marítima de 360 mil km² entre o Amapá e o Rio Grande do Norte. Com potencial estimado em até 30 bilhões de barris de petróleo, a chamada Margem Equatorial se consolida como a nova fronteira energética do País – e coloca sob os holofotes questões de infraestrutura, segurança marítima e presença estatal. Especialistas projetam que a região tem a possibilidade de triplicar as reservas petrolíferas nacionais, superando, em potencial, áreas como a costa da Guiana, onde a descoberta de grandes campos de petróleo acelerou o crescimento econômico do território vizinho.

O caso da Guiana se tornou um exemplo emblemático dessa transformação. Desde a descoberta de grandes reservas de petróleo em meados de 2010, a economia local aumentou exponencialmente, com projeção de crescimento médio de 14% ao ano nos próximos cinco anos, segundo o Fundo Monetário Internacional. Os paralelos com a Margem Equatorial brasileira ajudam a dimensionar a relevância da região e despertam o olhar atento das autoridades nacionais.

De acordo com o Geólogo Master da Petrobras e Coordenador Científico do Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC), Ramsés Capilla, apesar de o volume de reservas ainda ser incerto, a expectativa é a de que seja parecido ao encontrado em outros países sul-americanos. “Como a Margem Equatorial brasileira apresenta fronteira geológica que se assemelha ao longo da costa norte da América do Sul, estima-se que se obtenha o mesmo sucesso exploratório dos países vizinhos, que apresentaram volumes expressivos na casa dos bilhões de barris.”

Soberania energética

Em outubro do ano passado, a Petrobras iniciou a perfuração de um poço exploratório em águas profundas do Amapá, após licenciamento concedido pelo Ibama. Por meio dessa pesquisa, ela busca coletar mais informações geológicas e avaliar a existência de petróleo e gás na área em escala econômica. Além dessa, estão previstas perfurações de outros 15 poços exploratórios, com investimentos superiores a US$ 2,5 bilhões nos próximos cinco anos.

Projeções da Petrobras apontam que, a partir da década de 2030, o Brasil poderá voltar a importar petróleo, diante do declínio natural dos campos atualmente em operação. “A autossuficiência energética vai depender das reservas encontradas mais a produção, vinculadas às necessidades de demandas e crescimento econômico. Para se ter segurança e soberania energética é fundamental que a empresa tenha em seu planejamento essa visão e sempre buscar novas fronteiras exploratórias. Esse é um dos motivos fundamentais para a exploração da Margem Equatorial”, afirma Capilla.

A exploração da região promete elevar o Produto Interno Bruto do Amapá em até 61,2%, além de gerar cerca de 54 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria. Além disso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Petrobras firmaram uma parceria de R$ 634,1 milhões para fomentar a formação de mão de obra, cadeias produtivas e outras iniciativas, a fim de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico local.

O aumento do número de plataformas, embarcações de apoio e fluxo de pessoal embarcado também terá impactos sobre a segurança da navegação e sobre a atuação da Autoridade Marítima. “Esse novo cenário ampliará substancialmente a demanda da Marinha por fiscalização do tráfego aquaviário, inspeções navais, salvaguarda da vida humana no mar, formação e certificação de profissionais marítimos e proteção de infraestruturas críticas offshore”, lembra o Almirante Monteiro.

Instabilidade mundial

Embora represente um horizonte de oportunidades, a nova área marítima brasileira também expõe vulnerabilidades que exigem atenção imediata em termos de defesa e de segurança. O objetivo é garantir o combate a ilícitos, a prevenção e respostas a incidentes ambientais, a fiscalização do cumprimento da legislação brasileira em suas águas jurisdicionais e, principalmente, proteger os interesses nacionais diante do atual cenário geopolítico internacional.

Os conflitos recentes no Oriente Médio, na Europa e, agora, na América do Sul, evidenciam o momento de grande instabilidade mundial, avalia o professor de Geopolítica da Escola de Guerra Naval, Capitão de Mar e Guerra (Reserva) Leonardo Mattos. “O Brasil precisa estar mais bem preparado em termos de capacidade de defesa para garantir a nossa soberania, não apenas em terra, mas também no nosso espaço marítimo que chamamos de Amazônia Azul”, previne.

A nova estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos, lançada em novembro do ano passado, colocou o Hemisfério Ocidental como prioridade, o que acendeu um alerta nos países que estão nesse entorno, como o Brasil. Segundo o especialista, as ações não se resumem ao combate a imigrantes ilegais e ao narcotráfico, mas a influências de potências exógenas sobre a região, como Rússia, China e Irã.

“A visão realista do presidente Trump aponta para priorização dos interesses próprios de cada país, a despeito da relevância do multilateralismo. Nessa visão, os Estados Unidos querem ter a influência preponderante nas Américas”, analisa o Comandante Leonardo Mattos, acrescentando que a Venezuela possui a maior reserva mundial de petróleo, produto do qual os norte-americanos são os maiores consumidores.

Prioridades estratégicas

Atualmente, a Marinha do Brasil está presente na região por meio dos Comandos do 3º e do 4º Distritos Navais que, em conjunto, são responsáveis por atender nove estados: Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Somados, eles são dotados de 14 navios de médio e pequeno porte, três helicópteros e embarcações menores, e contam com um efetivo de pouco mais de 6 mil militares, o que corresponde a menos de 10% do total da Força.

Renovação da Esquadra brasileira

A Marinha vem investindo, nos últimos anos, em programas estratégicos, a fim de garantir a defesa naval brasileira. São eles, o Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA), o Programa Fragatas Classe “Tamandaré” (PFCT) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). No entanto, eles visam substituir as unidades em iminência de desativação, devido ao término de sua vida útil.

Previsibilidade orçamentária

Ampliar os meios da Esquadra para fazer frente aos novos desafios impostos ao Brasil tem representado uma outra batalha: a da previsibilidade orçamentária. Como a construção naval exige contratos de longo prazo, a Marinha precisa ter caixa para cumprir com suas obrigações junto aos fornecedores. Porém, os recursos destinados ao Ministério da Defesa registraram decréscimo de quase 50% nos últimos 10 anos.

“O grande desafio é termos previsibilidade orçamentária. Não temos partidos, nem bancadas. Ficamos dependendo da responsabilidade de quem elabora o orçamento. Precisamos ter continuidade para manter nossos programas e honrar nossos compromissos”, já advertia o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, em audiência na Câmara dos Deputados, em abril de 2024 — anos antes de se agravar a crise no continente americano.

Ainda que todo esse recurso fosse aplicado, hoje, em meios navais novos, não seria possível uma reação imediata. “Não conseguimos construir uma Fragata Classe ‘Tamandaré’, nem um Submarino Classe ‘Riachuelo’ em menos de cinco anos. Por mais que o governo brasileiro, seja ele qual for, resolva direcionar para as Forças Armadas um cheque em branco, não teríamos capacidade de defesa compatível com o tamanho do Brasil em menos de 10 anos”, assegura o professor da EGN.

A Margem Equatorial tem potencial para elevar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, que pode perder essa oportunidade, caso ignore as necessidades de planejamento e investimento em defesa. “Sempre escutamos que o Brasil não tem inimigos, mas inimigos podem surgir a qualquer momento e a capacidade de defesa demora. A sociedade brasileira precisa ser alertada com relação a isso”, reforça Leonardo Mattos.

Fonte: Agência Marinha de Notícias