ANP firmou acordo de cooperação técnica (ACT) com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF), com o objetivo de promover e defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela agência.

Segundo a ANP, o acordo tem como finalidade a promoção da cooperação institucional, por meio do intercâmbio de informações e de conhecimentos técnicos, bem como do desenvolvimento de ações conjuntas em temas de interesse comum, respeitadas as competências legais de cada partícipe e a legislação vigente.

“A iniciativa busca viabilizar e aperfeiçoar a atuação institucional da ANP e da SRE, no âmbito de suas atribuições, além de harmonizar, coordenar e articular essas atuações, fortalecendo a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela ANP”, informou a agência, acrescentando que a medida está alinhada ao art. 25 da Lei das Agências (nº 13.848/2019), que preconiza que a atuação das agências reguladoras seja realizada em estreita cooperação, privilegiando a troca de experiências, com os órgãos de defesa da concorrência.

A ANP explicou ainda que o acordo, adicionalmente, insere-se nas diretrizes estabelecidas no Mapa Estratégico da ANP para o período de 2025-2028, especialmente no objetivo de promover, por meio do aprimoramento contínuo da qualidade regulatória, um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, que estimule a competitividade, o investimento em infraestrutura e o fortalecimento do ambiente de negócios.

De acordo com publicação no DOU de quinta-feira (22), o ACT terá vigência de quatro anos e não envolve a transferência de recursos financeiros entre as instituições e possui vigência de quatro anos.

Fonte: Revista Portos e Navios