A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou o Plano Anual de Fiscalização para o ciclo 2026 (PAF 2026). A faz iniciativa parte do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF) de 2025 a 2028.

A principal inovação para o próximo exercício (2026) é a implementação de uma fiscalização programada com rito específico para contratos de locação. Esta medida visa o aprofundamento técnico sobre gargalos operacionais e pontos críticos do setor, com o objetivo de elevar os padrões de eficiência.

Para o ciclo de 2026, foram selecionados 44 contratos de arrendamento para submissão ao novo rito de fiscalização, abrangendo aproximadamente um terço dos ativos vigentes nesta categoria. O cronograma de supervisão dos demais ocorrerá nos exercícios de 2027 e 2028.

Segundo a Agência, em 2026, haverá sete fiscalizações temáticas:

• Diagnóstico de desempenho das autoridades portuárias;
• Estrutura de fiscalização das autoridades portuárias;
• Diagnóstico dos convênios de delegação;
• Preço em terminais de contêineres;
• Utilização da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional para fins de afretamento de embarcações estrangeiras e inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB);
• Embarcações do transporte misto; e
• Atraso e omissão de navios de contêineres na costa brasileira.

A seleção das fiscalizações temáticas para o ciclo de 2026 surge a partir de critérios de relevância regulatória e da convergência estratégica com o Plano Plurianual de Fiscalização 2025-2028. A metodologia se baseia em matrizes de risco consolidadas a partir do histórico operacional e da atualidade das atividades fiscalizatórias da Agência, permitindo uma alocação de recursos mais assertiva nos pontos de maior atenção para o setor.

O PAF 2026 detalha, especificamente, as diretrizes para as fiscalizações operacionais, especificadas pela verificação in loco das atividades regulamentadas. Segundo o planejamento, essa modalidade de intervenção presencial será específica nos segmentos de transporte de passageiros e misto, abrangendo a navegação interior de percurso longitudinal de travessia, além de terminais portuários dedicados ao fluxo de passageiros.