Uma consulta pública foi aberta pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) a fim de receber contribuições voltadas ao aprimoramento da Política Nacional de Identificação Biométrica – programa que visa modernizar os processos de embarque em instalações portuárias, hidroviárias e em aeroportos. A ideia é utilizar tecnologias de verificação biométrica para aumentar a segurança e a eficiência operacional e, ainda, agilizar o fluxo de passageiros e diminuir custos operacionais.

A consulta pública está aberta até o dia 20 de fevereiro e pode ser acessada aqui. Para a implementação, foi criado o Comitê Técnico Interinstitucional – composto por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e outros órgãos. Eles definirão o cronograma de execução em até 90 dias após a publicação da portaria final.

A proposta integra e padroniza programas já existentes como instrumentos oficiais da política pública, a exemplo do “Porto Sem Papel”. A meta é alcançar o conceito de seamless travel (viagem ininterrupta), eliminando a necessidade de, a todo momento, o passageiro ter de apresentar documentos físicos – reduzindo, desse modo, possíveis formações de filas.

De acordo com o  diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, “a adoção da identificação biométrica nos terminais portuários e hidroviários tem potencial para reduzir gargalos operacionais, ampliar a segurança e melhorar a experiência dos usuários. Para a ANTAQ, a padronização e o uso responsável da tecnologia fortalecem a regulação e contribuem para operações mais modernas, alinhadas às melhores práticas internacionais”. Vale destacar que essa ação não é um projeto isolado, quando se trata de desburocratizar sistemas. A Agência trabalha, também, com o programa Navegue Simples, cujo objetivo é reduzir pela metade o tempo e os custos administrativos para a celebração ou alteração dos contratos de outorga.

Os bancos de dados biométricos serão operados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com o objetivo de assegurar padrões elevados de governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes, dispensando a necessidade de consentimento do usuário por se tratar de execução de política pública de segurança e infraestrutura crítica, conforme previsto na LGPD.

“Teremos um ganho significativo na eficiência, melhorando a experiência de passageiros e reduzindo os riscos operacionais ao utilizarmos a identificação biométrica, em especial a facial, nos procedimentos de acesso a áreas sensíveis de aeroportos e terminais portuários e hidroviários. É ainda mais segurança para o setor”, explica o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Fonte: Antaq