Durante a Reunião de Assessoramento realizada pela Capitania dos Portos de Alagoas (CPAL) no último dia 23, o Capitão dos Portos de Alagoas, Capitão de Fragata Garcia, e o Capitão de Corveta Josenias, Encarregado da Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário da CPAL, orientaram representantes de Prefeituras, Marinas, Clubes Náuticos e Autoridades Locais quanto às diretrizes operacionais para a temporada de verão 2025/2026 e a Operação Navegue Seguro. Desde o início, o Capitão Garcia destacou a prioridade da Marinha do Brasil em promover a segurança da navegação, salvaguardar a vida humana nas águas interiores e costeiras e assegurar que as atividades náuticas ocorram dentro dos padrões legais e regulamentares.

Cooperação interinstitucional e ordenamento da orla marítima
Ao abordar o tema do ordenamento da orla marítima, o Capitão Garcia enfatizou a importância da cooperação entre a Capitania e os municípios alagoanos. Explicou que o adequado planejamento do uso do espelho d’água é essencial para reduzir conflitos entre embarcações, banhistas e praticantes de esportes náuticos. Nesse contexto, detalhou a necessidade de criação de áreas seletivas, como corredores de acesso para embarcações, zonas exclusivas para banhistas e espaços destinados à prática de esportes aquáticos. Ressaltou, ainda, a urgência de implantação de sinalização náutica adequada e de formalização de Acordos de Cooperação Técnica com as prefeituras, de modo a garantir a conformidade com as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM).

Em seguida, o Capitão Garcia abordou o papel estratégico das Marinas e Clubes Náuticos. Informou que essas instituições devem manter atualizados os registros das embarcações sob sua guarda e atuar de forma ativa na promoção da segurança da navegação, divulgando avisos de mau tempo e prestando pronto auxílio em situações de emergência. Salientou também a obrigatoriedade da participação das Marinas na Reunião de Assessoramento e a necessidade de manter serviços de rádio para comunicação com as embarcações. Durante sua explanação, reforçou que essas entidades têm responsabilidades diretas na prevenção de acidentes e na orientação dos usuários quanto ao cumprimento da legislação marítima.

Marinas e clubes náuticos: corresponsabilidade e segurança compartilhada
Ao tratar das embarcações de esporte e recreio, o Capitão de Fragata Garcia destacou a importância da habilitação adequada dos condutores, da apresentação dos documentos obrigatórios e do uso do aplicativo NAVSEG para registro de saídas das embarcações. Enfatizou que o consumo de bebidas alcoólicas por condutores é terminantemente proibido e reiterou a necessidade de portar material de salvatagem a bordo. Sobre as motos aquáticas, foi incisivo ao mencionar que seu uso demanda habilitação específica de motonauta, sendo proibida a navegação noturna e o transporte de crianças menores de sete anos. O Capitão dos Portos chamou a atenção para o crescimento do número de ocorrências envolvendo essas embarcações, reforçando a atuação fiscalizatória intensiva da Capitania.

No tópico relativo ao transporte de passageiros, o Capitão Garcia detalhou que Alagoas possui o maior número de embarcações de transporte de passageiros do Com3ºDN e que os requisitos de vistoria, certificação e qualificação da tripulação devem ser fielmente cumpridos. Explicou que todas as embarcações devem estar equipadas com dispositivos de salvatagem e sinalização, e que os usuários devem ser claramente informados sobre os procedimentos de segurança. Comunicou, ainda, que a partir de 1º de janeiro de 2026, embarcações com arqueação superior a 50 AB serão monitoradas pelo Sistema de Rastreamento do Tráfego Aquaviário (SISTRAM), em cumprimento às determinações da Diretoria de Portos e Costas.

Fiscalização, educação náutica e uso consciente das embarcações
O Capitão de Fragata Garcia também anunciou mudanças técnicas relativas ao cálculo da arqueação bruta das embarcações, enfatizando que as embarcações já inscritas deverão se adequar às novas regras. Explicou que essas medidas visam aumentar a precisão do controle das capacidades operacionais e garantir maior segurança às embarcações e seus ocupantes.

Encerrando sua apresentação, o Capitão dos Portos reafirmou o compromisso da Marinha do Brasil com a salvaguarda da vida humana no mar, rios e lagoas, reforçando que essa missão somente poderá ser plenamente alcançada mediante o esforço conjunto entre o poder público, trade turístico de Alagoas, comunidade marítima, condutores de embarcações e banhistas.

Fonte: Defesa em Foco