Com a crescente preocupação em torno da segurança de cabos submarinos — por onde trafegam mais de 95% dos dados mundiais —, o governo brasileiro avalia autorizar o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para apoiar a Marinha do Brasil em ações de monitoramento e defesa desses ativos estratégicos. O tema está sendo discutido no Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos (CBPC) e poderá integrar o Projeto de Lei nº 270/2025, em análise no Congresso Nacional.

Fust e a proteção da infraestrutura crítica de telecomunicações

O Fust, criado para financiar a expansão da conectividade e inclusão digital, poderá ter parte de seus recursos redirecionada para a proteção física e operacional de cabos submarinos que conectam o Brasil à internet global. A proposta, apresentada pelo coordenador do Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos (CBPC), Rogério Mariano, prevê que a Marinha do Brasil assuma um papel mais ativo no monitoramento marítimo e na vigilância das rotas submersas, em cooperação com o setor de telecomunicações.

Segundo Mariano, a iniciativa surgiu após um workshop entre o comitê e a Força Naval, realizado em agosto. Ele explicou que as operadoras de telecomunicações participantes do CBPC entenderam que, por já contribuírem com o Fust, poderiam apoiar a destinação de parte dessa verba para reforçar a proteção de cabos submarinos, considerados infraestrutura crítica nacional.

Atualmente, o comitê também coopera com o Programa de Monitoramento de Embarcações Pesqueiras (PREPS), do Ministério da Pesca, com o objetivo de reduzir incidentes — já que cerca de 80% dos rompimentos de cabos decorrem de falha humana, especialmente da pesca de arrasto.

Cabos submarinos: o elo invisível da soberania digital

Responsáveis pela transmissão de dados que sustentam bancos, serviços públicos, comunicações militares e plataformas digitais, os cabos submarinos são estruturas sensíveis e altamente estratégicas. O Brasil possui atualmente dezenas de ligações oceânicas ativas, conectando o país a redes da América do Norte, Europa e África, essenciais para a economia digital e a segurança da informação.

Nos últimos dois anos, o CBPC registrou seis cortes em cabos no litoral brasileiro, a maioria provocada por embarcações de pesca. A atuação da Marinha do Brasil na prevenção e resposta a esses incidentes é vista como fundamental para garantir a continuidade do tráfego de dados e evitar prejuízos bilionários.

Com sua experiência em vigilância costeira, patrulha naval e gestão de áreas marítimas, a Força Naval se apresenta como parceira natural do setor de telecomunicações para garantir a soberania digital e marítima do país.

Cooperação institucional e política pública

Criado em 2023, o Comitê Brasileiro de Proteção de Cabos Submarinos reúne operadoras de telecomunicações, representantes da Anatel, da Marinha do Brasil, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Ministério das Comunicações, todos na condição de observadores. Embora não tenha caráter regulatório, o grupo atua como fórum técnico, produzindo subsídios para futuras políticas públicas e regulamentações da Anatel.

A proposta de incluir o repasse de recursos do Fust à Marinha será analisada no contexto do Projeto de Lei nº 270/2025, que trata da Política Nacional para Cabos Submarinos. Caso seja aprovada, representará um marco na integração entre Defesa Nacional e Infraestrutura Digital, consolidando o conceito de segurança cibernética ampliada — que une tecnologia, vigilância marítima e governança pública.

Para especialistas, a medida reforça a importância da cooperação civil-militar na proteção de infraestruturas críticas e insere o Brasil entre os países que tratam a cibersegurança marítima como componente da soberania nacional.

Fonte: Defesa em Foco