Representantes de federações de trabalhadores e operadores portuários assinaram na sede do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em Brasília, um memorando de entendimentos que formaliza a construção de um consenso sobre temas laborais presentes nos debates do projeto de lei 733/2025, como a definição das atividades portuárias, certificação profissional e critérios para contratação de trabalhadores.

O acordo reúne propostas conjuntas para o capítulo do PL que trata do trabalho portuário e resulta de uma série de negociações, buscando promover o debate e o amplo diálogo, em prol de uma discussão harmoniosa e consensuada para apresentação de uma proposta conjunta. O PL, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, revisa a atual Lei dos Portos (12.815/2013), marco regulatório do setor.

O ministério considera que é o primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário, entre trabalhadores e o setor produtivo. O objetivo é subsidiar o poder Executivo e o Congresso com sugestões equilibradas e amplamente discutidas entre os segmentos envolvidos, as quais serão encaminhadas à comissão especial da Câmara, que trata do tema, a fim de que sejam preservadas no texto do projeto de lei.

O memorando abrange definições e classificações do trabalho portuário, certificação dos trabalhadores, critérios de contratação com vínculo empregatício, regras para negociação coletiva, entre outros tópicos. As entidades signatárias se comprometeram a adotar as propostas como posicionamento conjunto em suas tratativas com o governo, o legislativo e demais instituições. Também está previsto o engajamento coordenado na defesa do conteúdo junto aos parlamentares e à sociedade.

Para a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), o PL 733 é uma oportunidade para modernizar o setor portuário brasileiro e torná-lo mais eficiente, competitivo e conectado com as realidades locais. A entidade avalia que a assinatura do memorando de entendimentos é um avanço inédito que demonstra a maturidade do setor e o compromisso coletivo com o progresso.

A Abratec considera fundamental que o texto final do projeto incorpore pilares técnicos essenciais: a descentralização da gestão de investimentos para as autoridades portuárias locais — como fazem os portos mais eficientes do mundo, a regulação estritamente responsiva para garantir equilíbrio concorrencial e segurança jurídica, e a harmonização de todos os prazos contratuais para até 70 anos.

“Não podemos continuar presos a modelos ultrapassados, com base em contratos pensados há 20 anos. A Abratec acredita em um modelo moderno, ágil e equilibrado, que traga ganhos para o trabalhador, segurança para o investidor e eficiência para toda a cadeia logística nacional”, comentou Caio Morel, diretor executivo da Abratec.

O MPor informou que o acordo é de iniciativa exclusiva das federações envolvidas. De acordo com a pasta, o ministro Silvio Costa Filho e o secretário nacional de portos, Alex Ávila, assinaram o documento como testemunhas do processo, reafirmando o compromisso do ministério com a promoção do diálogo e da construção de soluções para o fortalecimento do setor.

A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) destacou o envolvimento de diferentes segmentos para este acordo. “Nunca na história do sistema portuário brasileiro havia sido possível um entendimento assinado pelo setor empresarial e pelo setor laboral sobre textos de legislação”, salientou o presidente da Fenop, Sérgio Aquino.

Fonte: Revista Portos e Navios