A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que vai modernizar e dar mais segurança e tempestividade aos processos conduzidos pela Agência.

Com a parceria, a ANTAQ terá acesso direto ao Cadastro Nacional de Advogados da OAB, garantindo a confiabilidade dos dados de profissionais inscritos para representar empresas reguladas. O objetivo é fortalecer a transparência e a segurança jurídica, além de tornar mais céleres a análise e as comunicações havidas em processos administrativos conduzidos pela Agência.

“Essa medida traz mais confiabilidade e tempestividade às atividades da Agência, preserva a integridade dos processos e contribui para a proteção dos usuários e regulados”, declarou o diretor-geral substituto da ANTAQ, Caio Farias.

O acordo tem vigência inicial de cinco anos e prevê integração automatizada entre a nova Plataforma Unificada de Regulação Aquaviária – PROA e as bases de dados da OAB, com monitoramento contínuo e meta de eficiência superior a 95%. A iniciativa está alinhada às melhores práticas de governança pública, inovação digital e proteção de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O documento também prevê a elaboração de um Plano de Trabalho, o monitoramento dos resultados alcançados e a troca de informações, relativos ao acordo, entre a Agência e a OAB.

Mais do que um avanço tecnológico, a cooperação representa um compromisso conjunto pela ética, pela legalidade e pelo fortalecimento da regulação do transporte aquaviário no Brasil.

Fonte: Antaq