A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou norma que permite a realização de um ambiente de regulação experimental, conhecido como sandbox regulatório, nesta quinta-feira (14).

O instrumento permite que uma empresa teste produtos e serviços inovadores por um determinado intervalo de tempo em regras diferentes das demais, sob a supervisão da Agência. Ao final desse período, é feita uma avaliação dos possíveis benefícios ou riscos à sociedade.

A exceção é criada para que empresas avaliem inovações que não poderiam ser testadas sem a alteração das regras, o que estimula a diversidade de modelos de negócios com um custo inicial menor.

No voto, a diretora relatora da matéria, Flávia Takafashi, destacou o potencial do ambiente de experimentação regulatória para o setor aquaviário, como a adoção de combustíveis sustentáveis e o monitoramento de emissões.

Ao longo do período de análise e construção do sandbox regulatório, a ANTAQ analisou normativos de outras agências reguladoras brasileiras e utilizou o Guia Referencial de Sandbox Regulatório da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Benefícios

O sandbox regulatório vai desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios previamente estabelecidos e por meio de procedimento facilitado.

Com o instrumento é possível ter mais governança e estabilidade regulatória, ao mesmo tempo em que desatrela o início de determinadas atividades econômicas à edição de novas regulações aderentes a novos modelos de negócios.

O modelo atende situações específicas, a partir de chamamento público com regras e critérios de participação definidos em edital. O sandbox permite testar novas regras em pequenos grupos antes de serem lançados para os usuários em geral, estimulando o ambiente de inovação tecnológica.

Após o período de experimentação, nesse ambiente controlado, a Agência estabelecerá as regras que todo o mercado regulado deverá atender, incluindo as empresas participantes do sandbox regulatório.

A nova regulamentação tem o potencial de promover ganho de eficiência, ampliação do acesso a produtos e serviços no setor de transportes aquaviário, potencializar a capacidade de inovação e a absorção de novas tecnologias, o aumento de competitividade e a redução de barreiras de entrada para novos agentes econômicos.

Fonte: Antaq