O presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) ), prevê que, até o fim do ano, o grupo deva votar uma proposta sobre o tema (PL 733/25).

Em entrevista ao Painel Eletrônico (6), Galdino lembrou que o projeto é resultado do trabalho de um grupo de juristas convidado pela Câmara para propor mudanças na Lei dos Portos (Lei 12.815/13). Agora, segundo o deputado, uma comissão especial vai debater o tema com os diferentes setores envolvidos.

Murilo Galdino destaca que 95% das riquezas exportadas e importadas pelo Brasil passam pelos portos. E hoje, apesar do marco legal ser relativamente recente, é necessária uma atualização.

“Vamos trabalhar incansavelmente para poder alavancar esse setor, um setor tão importante para a economia brasileira. Queremos melhorar esse setor, modernizar esse setor, mas, acima de tudo, sem precarizar a atuação dos trabalhadores, sem diminuir a questão das exigências ambientais. Então vamos procurar fazer essa balança, ganhando celeridade, melhorando a economia, mas sem perder os direitos dos trabalhadores”, explicou.

Murilo Galdino exemplificou uma das mudanças em estudo.

“Uma das questões que vamos estudar é o aumento do tempo de locação das atividades portuárias. Hoje, a proposta fala em (prorrogação de) 70 anos, não temos ainda essa definição de quanto tempo será, mas temos uma tendência de aumentar esse tempo de locação para poder dar uma segurança maior a quem vai investir nessas atuações portuárias”, disse.

Pelo projeto, as atribuições da Antaq serão ampliadas. E as empresas poderão contratar trabalhadores avulsos certificados, sem exclusividade do órgão gestor de mão de obra.

A comissão especial sobre a nova Lei dos Portos tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).

Fonte: Agência Porto