Parlamentares comentaram, sete requisitos para realização de audiências públicas, visitas técnicas e eventos regionais sobre o novo marco regulatório do setor portuário. As negociações foram feitas a partir da última quarta-feira (9), quando foi instalada a comissão especial sobre o sistema portuário brasileiro, que vai discutir o projeto de lei 733/2025, que trata da atualização da Lei dos Portos vigente (12.815/2013).

O deputado Leo Prates (PDT/BA) solicita a realização de seminário externo dos membros da comissão especial nas cidades de Santos (SP), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e João Pessoa (PB), para discutir o sistema portuário brasileiro. Prates requer ainda uma audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro e mais sobre os impactos do PL 733 no setor de agronegócio, em especial quanto aos exportadores de café.

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-Cidadania) solicitou a realização de uma visita técnica ao Porto de Santos, pela comissão e convidada, tendo em vista a importância do complexo portuário para a atualização legislativa. Barbosa também requer audiência para discutir as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório sobre a exploração dos portos, especialmente no que diz respeito às atividades de operação portuária e ao trabalho portuário.

O deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) defende a realização de audiência pública com foco nas obras e ações de infraestrutura logística da Bahia, buscando a integração porto cidade. Já a deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) exigiu a realização de seminário em Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.

O PL 733/2025 é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e réplica do anteprojeto aprovado em 2024 por uma comissão de juristas criada pela Câmara, que sugeriu a revisão do atual marco regulatório (Lei 12.815/2013). O deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA) foi nomeado relator da comissão, presidido pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB). Uma reunião foi convocada para o próximo dia 6 de agosto para apresentação do plano de trabalho do relator e deliberação de requisitos.

Fonte: Portos e Navios