O governador do Amapá, Clécio Luís, anunciou a concessão do Repetro à Petrobras, que aguarda a licença ambiental do Ibama para retomar a exploração de petróleo no litoral do estado, com a perfuração de um primeiro poço no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas. Inicialmente, a vigência da concessão é de dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Segundo o governo do Amapá, com a medida, o estado passa a oferecer benefícios fiscais estratégicos que fortalecem o ambiente de negócios no setor de petróleo e gás. Entre os benefícios estão isentos de ICMS em operações internacionais com bens destinados à pesquisa e lavra de petróleo e gás; a redução da base de cálculo do imposto para 7,5% no regime não cumulativo ou 3% para operações sem apropriação de crédito; e a isenção na importação de equipamentos especializados, informados ao governo.

“Vamos incentivar as empresas para poderem se instalar aqui no estado. Para isso, vamos oferecer diversas isenções fiscais, tornando mais vantajoso investir no estado do que em qualquer outro lugar. Com essas medidas, o Amapá estará preparado para receber toda a cadeia do setor de petróleo e gás, com maturidade, competitividade para atrair investimentos, desenvolver a indústria, gerar lucros e renda para a nossa população”, destacou Clécio Luís.

O governo do Amapá acredita que a adoção do Repetro tem potencial para transformar a economia do estado, pois deve atrair deve atrair grandes investimentos e contribuições o desenvolvimento regional, à medida que reduza em até 40% os custos operacionais, o que torne o estado mais competitivo e viabilize a instalação de projetos estratégicos no setor de petróleo e gás.

Além do estímulo direto à economia, a expectativa do governo amapaense é de aumento na arrecadação futura por meio de royalties, participações especiais e outros tributos que poderão vir da produção de petróleo e gás no estado, que o regime tributário também fortalece a segurança energética do Brasil ao integrar o Amapá à cadeia nacional de produção de petróleo e gás.

“Do ponto de vista técnico, o Repetro segue padrões internacionais de tributação, com uma base jurídica sólida que oferece segurança e previsibilidade aos investidores. O modelo prevê ainda controle rigoroso por meio de sistemas informatizados de fiscalização”, informou o governo.

Fonte: Brasil Energia