CMN amplia destinações dos recursos do Fundo da Marinha Mercante
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma resolução ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O fundo é destinado ao fomento e ao desenvolvimento das atividades ligadas ao transporte marítimo a à indústria de construção e reparação naval brasileira.
O principal ajuste, segundo nota do Ministério da Fazenda, foi uma adequação para incluir no financiamento com recursos do fundo a construção ou produção de outros tipos de embarcação de apoio à navegação, além de rebocadores e empurradores.
Segundo a Fazenda, a medida foi necessária para “compatibilizar alguns dispositivos da Resolução CMN nº 5.189/2024 às práticas de mercado e às normas atualmente vigentes no setor naval”.
“Por se tratar de financiamentos reembolsáveis, com risco integralmente assumido pelas instituições financeiras, as medidas não acarretam despesas para o Tesouro Nacional”, diz a Fazenda em nota.
Fonte: Valor Econômico
