No entanto, a data para que a medida entre de fato em vigor deve ser anunciada após essa etapa. A prefeitura deve ter um gasto entre R$ 900 mil e R$ 1,3 milhão por mês com a medida. No final do mês passado, a Setram enviou um ofício à prefeitura solicitando a celebração de um convênio para subsidiar financeiramente a linha social da estação hidroviária de Charitas.

Na reunião, Rodrigo Neves afirmou que a redução, além de representar um alívio no bolso dos passageiros, vai reduzir o fluxo de veículos na Avenida Roberto Silveira, em Icaraí, o que causaria uma melhora no fluxo de toda a Zona Sul cidade. De acordo com o prefeito, seriam menos cinco mil veículos particulares trafegando na região nos horários de pico. Com a nova tarifa, a previsão é que o fluxo de passageiros cresça aproximadamente 50%. Segundo levantamento da prefeitura, antes da pandemia, a estação chegou a registrar 20 mil passageiros por dia, número que hoje não passa de cinco mil.

— Um dos principais desafios de nossa cidade é a mobilidade, sobretudo por ficarmos à mercê da Ponte como a única via de ligação com o Rio. Melhorar os serviços de barcas e catamarãs e tirar do papel a Linha 3 do metrô são ações fundamentais para qualidade de vida de todos nós niteroienses. Por isso, a prefeitura vai cooperar com o estado nesse projeto de redução da tarifa do catamarã e seguir buscando junto à Secretaria Estadual e à União a viabilização da Linha 3 do metrô. Fizemos muitos investimentos para melhoria da mobilidade, como o Túnel Charitas Cafubá, 80 quilômetros de ciclovias e as nitbikes, a nova Marquês do Paraná, mergulhões, a climatização da frota do transporte público. Mas é preciso fazer mais. É tempo de avançar — ressaltou o prefeito, que aproveitou o encontro para conversar com o secretário estadual sobre o projeto da Linha 3.

Já Washington Reis disse que os usuários do modal não devem se preocupar com qualquer tipo de impacto negativo com a troca de comando na operação do serviço. A mudança ocorre após o governo do estado assinar, no início deste mês, um contrato com o Consórcio Rio Barcas, que assumirá a operação por cinco anos, prorrogáveis pelo mesmo período. O valor do acordo é de aproximadamente R$ 2 bilhões.

— A partir do dia 12, teremos um novo operador no serviço das barcas. Todas as linhas e os horários serão mantidos, sem interrupções ou alterações no serviço. A mobilidade da nossa população é prioridade, e estamos garantindo uma transição segura e eficiente — disse o secretário.

O novo consórcio é formado por quatro empresas: BK Consultoria e Serviços, Internacional Marítima, Sudeste Navegação e Innovia Soluções Inteligentes. O contrato abrange, além da operação do transporte, a gestão e a manutenção de embarcações, estações e estaleiro, além de videomonitoramento e rastreamento em tempo real das embarcações.

A proposta que entrará em vigor foi um dos pontos colocados no documento do processo licitatório, da lei aprovada em 2018, de autoria do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). No texto do parlamentar, ficou estabelecida a obrigatoriedade da oferta de linhas sociais em todas as estações de transporte aquaviário do estado. A exigência foi incluída no contrato assinado entre o governo estadual e o novo consórcio responsável pela operação do serviço.

Medida cautelar revogada

A assinatura do contrato só foi possível após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) revogar, em dezembro de 2023, uma medida cautelar que impedia a formalização do acordo, devido a indícios de irregularidades no edital de licitação. O argumento final do TCE considerou o risco de paralisação do serviço para a população. No entanto, o tribunal manteve o alerta sobre falhas no processo.